Bancos não poderão cobrar juros de mercado
por atrasos em pagamentos
A partir
de setembro, as instituições financeiras não poderão mais cobrar juros de
mercado por atrasos em pagamentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou
resolução que proíbe a cobrança de taxas de mercado.
Hoje os
bancos podem cobrar multa, juros de mora (juros punitivos por dia de atraso) e
juros remuneratórios sobre parcelas em atraso. Em relação aos juros
remuneratórios, os bancos tinham a liberdade de fixar a taxa com base nos juros
definidos na assinatura do contrato ou nas taxas de mercado, cobrada sobre as
novas operações.
De acordo
com o Banco Central, a nova exigência trará mais uniformidade às operações de
crédito e tornará as regras mais claras para os clientes. No atual momento
de queda dos juros, no entanto, a nova regra prejudica os clientes porque as taxas de
mercado (dos novos contratos) estão mais baixas do que os juros do momento em
que o crédito foi tomado.
Por Wellton Máximo - Repórter da
Agência Brasil
