O Estado argentino
ratificou nesta sexta-feira perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
(Corte IDH) o reconhecimento de sua responsabilidade na violação dos direitos
das vítimas do atentado à sede da Associação Mutual Israelita Argentina (Amia),
ocorrido em 1994.
"Venho em nome da
República Argentina ratificar o reconhecimento de sua responsabilidade
internacional na violação dos direitos humanos das vítimas do atentado contra a
Amia e seus familiares", disse Natalia D'Alessandro, titular da unidade
especial do Ministério da Justiça encarregada da causa.
"No pior ataque
terrorista contra a sociedade argentina", o Estado "não tomou as
medidas de proteção adequadas, apesar do risco", afirmou. "Também é
responsável pela violação dos direitos de acesso à informação. Aqueles que
estavam a cargo do poder público naquele momento tomaram a decisão de encobrir
a verdade", acrescentou.
A Argentina aceitou por
decreto sua responsabilidade no atentado em 2005. As declarações fizeram parte
das alegações finais do segundo e último dia de audiência pública do caso em
Montevidéu, no âmbito do 153º período de sessões da Corte IDH, que acontece
nesta semana no Uruguai.
O tribunal discutiu a
denúncia da Associação Civil Memória Ativa - composta por familiares de vítimas
- e do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), que acusam o Estado argentino
de não ter impedido e não ter investigado de forma adequada o atentado ocorrido
em 18 de julho de 1994, que deixou 85 mortos e 300 feridos.
"Todos sabemos que uma
sentença da corte irá demorar, mas acredito que haja uma série de linhas de
ação que não têm que esperar uma sentença para serem atividadas",
assinalou o juiz uruguaio Ricardo Manrique, presidente da Corte IDH, antes de
pedir que se gerem "fatos concretos".
Na mesma linha manifestou-se
a integrante da Memoria Ativa Diana Wassner, que depôs ontem como testemunha
dos demandantes. "Realmente, esse reconhecimento é animador para nós, mas
acharemos bom no momento em que se traduzir em ações concretas".
A Justiça argentina
determinou que os principais suspeitos do ataque são os governantes iranianos
da época, entre eles o ex-presidente iraniano Ali Rafsanjani. Ninguém foi
preso, e o motivo do atentado não foi esclarecido.
Um julgamento sobre o
atentado à Amia terminou em 2019 com
penas leves para funcionários judiciais e do governo do ex-presidente Carlos
Menem (1989-99), declarados culpados de "encobrir" o atentado, mas
sem determinar a razão do ocultamento de provas e o desvio das investigações.
Órgão consultivo da
Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIDH investiga casos que apresenta
à Corte IDH quando determina que houve violações dos direitos humanos não
sanadas pelos Estados. As decisões do tribunal, com sede na Costa Rica, são
definitivas e inapeláveis.
AFP
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