Polícia Federal pede ao STF a abertura de apuração
contra o ministro, acusado por Sergio Cabral de venda de sentenças
A Polícia
Federal pediu abertura de inquérito para investigar a suposta
participação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na
venda de sentenças judiciais. A apuração precisa de autorização da Corte. A
solicitação foi enviada ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF,
que encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República
(PGR).
Toffoli foi citado na controversa delação premiada do ex-governador do Rio de
Janeiro Sergio Cabral. Ele acusou o magistrado de ter recebido R$ 4 milhões em
propina para favorecer dois prefeitos do estado em processos no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). O magistrado atuou na Corte eleitoral entre 2012 e
2016.
O pedido de
investigação foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmado pelo Correio
junto a fontes no Supremo.
Os repasses ilegais, de acordo com
Cabral, teriam ocorrido por meio de Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio
de Janeiro, e envolvido com o escritório da advogada Roberta Rangel, esposa de
Toffoli.
No início de 2020, Fachin homologou o acordo de colaboração premiada firmado
por Cabral com a PF. O acerto foi validado por citar autoridades com
prerrogativa de foro, como políticos e ministros do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e do Tribunal de
Contas da União (TCU).
Após autorizar
a abertura de 12 inquéritos, Fachin encaminhou a Toffoli os processos para que
o então presidente do STF analisasse se ia redistribuí-los para outro
integrante da Corte. Toffoli pediu parecer da PGR, que defendeu o arquivamento.
Em nota,
Toffoli disse desconhecer fatos mencionados na delação e que "jamais
recebeu os supostos valores ilegais". Ele também refutou a possibilidade
de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções. (Com
Agência Estado)
Por Renato Souza, no Correio Braziliense
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