O ministro Edson Fachin, do STF, rejeitou na sexta-feira pedido da
Polícia Federal para que a corte abrisse um inquérito contra o ministro Dias
Toffoli após ter sido acusado, em delação premiada do ex-governador do Rio de
Janeiro Sergio Cabral, de supostamente receber recursos ilegais em troca de
sentenças, conforme reportagem da Folha de S.Paulo.
Em decisão lida pela Reuters, Fachin citou o parecer
da Procuradoria-Geral da República que era contrário à abertura da investigação
e também questionava a legitimidade de a PF ter firmado uma delação com Cabral.
O ministro do STF ainda determinou que a PF se
"abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência
direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração
premiada em tela" até o julgamento no plenário virtual entre os dias 21 e
28 de maio sobre o acordo de colaboração do ex-governador fluminense.
Em nota na terça, o ministro Dias Toffoli havia
declarado, por meio da assessoria, não ter conhecimento dos fatos mencionados e
disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais.
Por meio da assessoria, o ministro refutou a
possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas
funções.
O caso que foi narrado pelo jornal diz respeito a
supostos repasses relatados por Sergio Cabral que teriam sido feitos a Toffoli
para favorecer prefeitos fluminenses em processos que tramitaram no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
Por
Ricardo Brito, na Reuters
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