Supremo só decide o que mandam fazer
os que indicam e avalizam seus 11 ministros
Nos dias anteriores à votação pelo plenário do
Supremo Tribunal Federal (STF) da necessidade de aval do Legislativo para a
aplicação de sanções em medidas cautelares a seus cada vez menos nobres membros
o Brasil viveu uma crise institucional tão falsa quanto uma cédula de três
reais entre dois Poderes da República, em conflito de meras aparências.
Vendeu-se à sociedade a ilusão de que o Judiciário violaria a autonomia do
Legislativo caso não submetesse a decisão da Primeira Turma do STF ao veredicto
dos senadores, que exigem tratamento de varões de Plutarco, embora grande parte
deles se comporte com a sordidez própria dos escroques.
De fato, tudo não passou de uma farsa, na qual se
inverteu a célebre máxima de Karl Marx parodiando o conceito de Hegel de que a
História sempre se repete. Na abertura de O 18 Brumário de Luis Bonaparte,
o filósofo asseverou que ela acontece como tragédia e se repete em tom de
farsa. Cá entre nós, a comédia precedeu a bufonaria, que pode descambar numa
tragédia institucional: a perda pelo Congresso Nacional da condição de
verdadeiro representante da cidadania. Tal como ocorre aqui, sob o cínico
controle dos hierarcas partidários, o Parlamento representa somente essa elite
política dirigente e marcha rumo à subserviência a seus chefes.
O que viu a Nação, bestializada, para repetir a
dura expressão usada pelo historiador e acadêmico José Murilo de Carvalho sobre
o ato criador da própria República, foi a sessão de uma Suprema Corte
transformada em mera sucursal das cumbucas no centro da Praça dos Três Poderes.
Consagrou o privilégio de casta de alguns tranchãs sobre a plebe. O tema
específico do julgamento não podia ser mais simbólico: o que o placar de 6 a 5,
com o voto de Minerva (embora nada sábio) da presidente Cármen Lúcia, assegurou
foi o direito do presidente nacional “afastado” do PSDB, o senador mineiro
Aécio Neves, à farra ampla, geral e irrestrita, “diuturna e noturnamente” (apud Dilma).
Trata-se de um vício de origem. Os membros da grei
que se julga suprema agem como avalistas jurídicos de trapaças e trampolinagens
do chefe do Executivo, que indica seus 11 membros conforme as próprias
conveniências, e do Legislativo, que finge sabatiná-los antes de avalizá-los. O
STF de hoje resulta do projeto de demolição do Estado burguês empreendido pelo
líder máximo da socialização da gatunagem, Luiz Inácio Lula da Silva, e por sua
sequaz, Dilma Rousseff. O primeiro nomeou um reprovado serial em concursos para
o exercício da magistratura. E a segunda, uma protégée do
ex-marido. Não inovaram: Fernando Collor promoveu o primo e José Sarney, o
então jejuno cumpridor de tarefas de seu advogado do peito.
Até recentemente se discutia à boca pequena nos
meios forenses qual o prazo médio da gratidão dos membros do colegiado ao dono
da caneta que lhes deu o poder. Na República dos compadrinhos, onde os votos do
nobre instituto do habeas corpus são discutidos em convescotes à beira do lago,
essa é uma questão da velha ordem. E são dados de acordo com interesses
negociais de garantistas que só zelam pela boa saúde financeira de seus
estabelecimentos privados ou de seus partidos, que fazem de campanhas
perdulárias fonte bilionária de furtos e doações.
Ao desmascarar o enriquecimento geral dos chefes de
bando do Planalto e da planície, a Lava Jato provocou os acordões
suprapartidários como o que antes engaiolou o carta fora do baralho Eduardo
Cunha e agora o que liberou o garoto dourado Aécio Neves para pecar na “naite”
sem punição. Os tucanos Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes foram acompanhados
pelos petistas Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, com a adesão de Marco
Aurélio Mello, um espalha-brasas fiel às origens. O voto, não de Minerva, mas
de misericórdia, de Cármen Lúcia, acabou com a batalha judicial de Itararé, a
que não houve.
A nova ordem resume-se ao voto lotérico na coluna
do meio, inventado pela presidente do STF: mandato de senador suspeito não pode
ser interrompido, pois não pertence ao parlamentar, mas ao cidadão, condenado à
pena perpétua por ter votado mal. Atingimos a perfeição da condição
revolucionária celebrada por Che Guevara, morto há meio século num 9 de
outubro: “Podemos ser gatunos, mas nunca perder a pose”. Nem as posses!
O sinal de que a zelite previu o
recado a ser dado por seus supremos garantistas foi o tríduo em que comemoraram
o máximo despudor. De quarta 4 a sexta 6 de outubro, eles passaram por cima de
toda a vergonha e de todos os princípios, assegurando a corrupção na próxima
eleição e o perdão de suas dívidas com a União, ou seja, com o populacho que os
elegeu. Numa evidência de que perderam de vez o pudor, aprovaram um fundo de
campanha com piso, mas sem teto, a ser debitado ao erário em bilhões. E, depois,
cancelaram as próprias dívidas, assim como seus eleitores são incomodados dia e
noite pelo Fisco inclemente, que não dá a mínima folga à plebe ordinária.
A farra dos privilégios continua à tripa forra. A
Lava Jato tem sido combatida ferozmente pelo delatado Michel Temer e pelo
jurisconsulto Torquato Jardim, à sombra da procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, abençoada por deus Michel e pelo espírito santo de orelha Gilmar.
Sobre a primeira instância, que condenou 116 réus e mantém 27 deles presos em
Curitiba, pende a espada de Dâmocles da Suprema Tolerância Federal, que ocupa o
topo do castelo judiciário com condenação zero. E para liberar as baladas de
Aecim sem serem vigiados pela opinião pública contra, que vai ao Hermitage, em
São Petersburgo, vaiar acusados de furtar a previdência de servidores sob sua
chefia. No país do bebê fuzilado no ventre da mãe e do comerciante que agonizou
em jaula ao relento, quem sai aos seus não regenera, quem pode se sacode e quem
não pode vai pro diabo que o carregue.
Por José Nêumanne, no Estadão
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A arte de escrever bem
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