O Senado aprovou projeto de
lei (PL) que destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust) para desenvolvimento de tecnologias de comunicação em
zonas rurais e zonas urbanas carentes. O projeto também destina recursos do
fundo para garantir acesso à internet banda larga nas escolas. O PL vai à
sanção presidencial.
O projeto, relatado pelo senador Diego Tavares (PP-PB), também prevê o uso de
recursos do Fust por parte da União, estados e municípios, para financiar
programas e ações relativos à implementação e ao desenvolvimento da
transformação digital dos serviços públicos.
O Fust foi criado em agosto de 2000 e é voltado principalmente para a ampliação
do acesso à telefonia fixa, recurso de comunicação que se tornou obsoleto com a
popularização dos telefones celulares. 'Esse fundo tem um dinheiro importante,
mas que ninguém consegue empenhar nada, aplicar nada, há muitos anos', afirmou
Confúcio Moura (MDB-RO), durante a discussão da matéria.
De acordo com o relatório de Tavares, os recursos do fundo não têm sido
aplicados para os fins aos quais se destinam. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que, dos R$ 20,5 bilhões
arrecadados entre 2001 e 2016, o montante efetivamente aplicado na
universalização dos serviços de telecomunicações, razão de ser do fundo,
correspondia a R$ 341 mil, ou seja, menos de 0,002% dos recursos obtidos.
'Cerca de R$ 15,2 bilhões do Fust foram desvinculados e utilizados para outras
despesas, principalmente para o pagamento da dívida pública mobiliária interna
e para o pagamento de benefícios previdenciários', revelou o relator em seu
parecer.
O Fust é abastecido com 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de
prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as
transferências de recursos provenientes do Fundo de Fiscalização das
Telecomunicações (Fistel).
Agência Brasil
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