Representantes do setor pedem que Tribunal de
Contas se posicione quanto ao auxílio emergencial à cultura
Uma série de grupos,
coletivos, entidades, espaços e empresas culturais de São Paulo enviou uma
carta ao Tribunal de Contas da
União (TCU)
apontando críticas à aplicação da Lei Aldir Blanc no estado.
Segundo eles, quem realmente deveria receber os recursos do auxílio emergencial
à cultura encontra obstáculos para ter acesso ao dinheiro.
Segundo a carta, a Lei Aldir Blanc tem sido tratada como "competição de
mercado".
Uma das principais críticas vindas do setor cultural paulista é que aquilo que
deveria ser um auxílio de emergência acabou ganhando um caráter de lei de
fomento -nesse sentido, editais teriam criado critérios restritivos demais, na
avaliação de agentes culturais.
A lei destinou R$ 3 bilhões do governo federal para serem transferidos para
estados e municípios.
O auxílio opera em três frentes. A primeira é uma renda emergencial mensal a
pessoas físicas, trabalhadores do setor, que cabe aos estados. A segunda é um
subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, que cabe aos
municípios. A terceira diz respeito a editais, chamadas públicas, prêmios e
outros instrumentos voltados à manutenção de espaços e iniciativas culturais, e
é de responsabilidade dos estados e dos municípios.
Entre os principais impedimentos apontados na carta enviada ao TCU, é destacado o impedimento do
pagamento de despesas retroativas através de reembolsos. "Muitos espaços
tiveram que negociar seus aluguéis, impostos e despesas para não fecharem
definitivamente e se endividaram ou fizeram empréstimos de ordem pessoal, ou
remanejaram recursos destinados a outros fins para cumprir compromissos
indispensáveis ao funcionamento dos espaços, até como meio para conseguir
alguma forma de remuneração para artistas e produtores culturais."
A carta também contesta a obrigatoriedade do repasse dos recursos por transferência ou emissão de boletos
bancários. "Não poder usar cartão de débito ou fazer saques dificulta que
as mais diversas realidades dos espaços, grupos, coletivos e empresas
culturais, operem estes recursos."
O documento também diz que há discriminação na distribuição de valores do
auxílio entre práticas historicamente ligadas a comunidades periféricas, como
hip-hop, capoeira, grupos e escolas de samba, bem como práticas culturais das comunidades
Indígenas e quilombolas, dentre outros.
O documento é assinado pela Frente Ampla de Movimentos Culturais do Estado de
São Paulo, que engloba entidades como a Associação das Produtoras Independentes
do Audiovisual Brasileiro, a Associação Paulista dos Críticos de Arte, a
Cooperativa Paulista de Teatro, a Cooperativa Paulista de Dança. Ao todo, são
32 entidades culturais, entre associações, fóruns, cooperativas e movimentos.
O governo de São Paulo, por meio de sua assessoria, diz que as críticas de
discriminação são improcedentes e que entre os editais lançados "há linhas
voltadas para cultura popular, cultura urbana e patrimônio imaterial".
A gestão Doria afirma que os critérios de seleção que constam nos seus editais
no âmbito da Aldir Blanc "são obrigações legais e têm o objetivo de
assegurar o bom uso dos recursos
públicos". O governo afirma ainda que está destinando os recursos
"de modo célere, rigoroso e inclusivo, com total amparo nas normas que
regem a administração pública".
Por Eduardo Moura, na Folha
Online
- - - -
No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Coleção As mais belas lendas dos índios da Amazônia” e acesse os 24 livros da coleção. Ou clique aqui.
O autor:
No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Antônio Carlos dos Santos" e acesse dezenas de obras do autor. Ou clique aqui.
-----------
 |
| Clique aqui para saber mais. |
 |
| Click here to learn more. |
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
