Em um acordo que uniu do PT aos aliados do presidente
Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou ontem o projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 com o aumento para R$5, 7 bilhões do
fundo eleitoral que bancará as campanhas políticas e inclusão das polêmicas
'emendas de relator' ao Orçamento.
A matéria segue para sanção presidencial.
O principal embate no plenário, que quase levou à rejeição do projeto no
Senado, foi a ampliação do dinheiro público para campanhas, que triplicará em
relação à última eleição nacional. O relator, deputado Juscelino Filho
(DEM-MA), tirou os recursos das emendas de bancadas regionais, que seriam
destinados para gastos com obras, da saúde e educação.
A maioria dos partidos fez um acordo para elevar o fundo eleitoral às pressas.
O parecer de Juscelinor Filho foi publicado às 3h50, votado na Comissão Mista
de Orçamento (CMO) pela manhã e aprovado à tarde no plenário do Congresso. Na
Câmara, apenas Novo, Psol, Cidadania e Podemos manifestaram-se contra a
proposta.
Na CMO, porém, onde o 'fundão' poderia ter sido derrotado, Cidadania e Podemos
não votaram contra. No plenário, PT, MDB e PSDB manobraram para pedir a votação
nominal do texto principal, o que impediu que a emenda do Novo para suprimir o
aumento do fundo tivesse o registro nominal dos deputados que a aprovaram.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que é a favor do financiamento privado
das campanhas, criticou o aumento. 'A gasolina está a R$ 6 o litro. Esse
imposto da gasolina, que o cidadão está pagando na bomba, vai para pagar
santinho de deputado federal e senador', afirmou.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) apoiou. 'Somos favoráveis ao financiamento
público, mas mais de R$5 bilhões é um escárnio', disse.
Poucos partidos e deputados manifestaram-se a favor. O deputado Hildo Rocha
(MDB-MA) disse que o valor ainda não estava definido, mas que a democracia tem
um custo. 'O pior não é gastar R$6 bilhões com as eleições, é gastar R$ 1
trilhão, que sai dos cofres públicos, para os bancos', afirmou. Juscelino não
quis responder à imprensa, mas na tribuna disse que era preciso estabelecer uma
regra e decidiu-se que o fundo vai ser o equivalente à soma de 25% do Orçamento
da Justiça Eleitoral de 2021 e 2022.
Bolsonaro elegeu-se fazendo campanha contra o fundo eleitoral, assim como seus
aliados, mas na hora da votação o PSL - liderado pelo deputado major Vitor Hugo
(GO), ex-líder do governo - apoiou a medida e não se manifestou. A votação foi
simbólica numa manobra que uniu PT, MDB e PSDB- a votação nominal só ocorre a
cada uma hora e foi pedida no texto principal.
PT e PSL, este o partido pelo qual Bolsonaro se elegeu e onde ainda está a
maioria dos aliados do presidente, receberam cerca de R$ 200 milhões cada um na
eleição passada. Também seriam os maiores favorecidos com o aumento do fundo -
o cálculo pode mudar porque dependerá do tamanho das bancadas a seis meses
antes da disputa, mas cada um receberia aproximadamente R$ 600 milhões.
No Senado, após a repercussão negativa, mais bancadas posicionaram-se contra o
fundão e houve temor, entre os governistas, de que a LDO fosse rejeitada. A
votação ficou aberta por mais de uma hora para que mudanças de voto, como do
DEM, fossem negociadas, e no fim o projeto acabou aprovado por 40 votos a 33.
Outro ponto que causou polêmica, desta vez com a oposição, foi a inclusão na
LDO das 'emendas do relator-geral do Orçamento' (batizadas de RP9). Esse
mecanismo foi criado em 2019 para que o relator do Orçamento - que em 2022 será
o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) - controle a distribuição de dinheiro para obras
indicadas pelos parlamentares da base aliada. Em 2021, 0 volume de recursos
chegou a R$ 16 bilhões e causou confusão com o governo.
O PT era contra a RP9, mas acabou não apoiando o destaque do PSB e Psol para
excluir esse tipo de emendas. 'Fizemos uma reunião com os principais partidos e
o governo e ficou combinado que discutiremos as regras no parecer preliminar da
LOA [Lei Orçamentária Anual]. Queremos estabelecer lá critérios públicos de
distribuição', afirmou.
A supressão pedida pelo PSB e Psol também acabou votada de forma simbólica. O
líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que ingressará
com ação cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender
as emendas de relator por contrariarem o princípio da publicidade do Orçamento.
O relator manteve a previsão de déficit primário de R$ 170 bilhões enviada pelo
governo, mas afirmou que esta era uma estimativa conservadora e que o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deve obrigar o Executivo a enviar um
novo projeto de alteração na LDO com as reestimativas da meta fiscal.
Por Raphael Di Cunto e
Fabio Graner, Valor Econômico
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