Os parques nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, na divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, foram os primeiros parques leiloados pela atual gestão do Ministério do Meio Ambiente (MMA), nesta segunda-feira (11).
Vizinhos e com gestão integrada, são conhecidos
como terra dos cânions, por suas gigantes encostas verticais, permeadas por
cachoeiras e rios.
Segundo o MMA, a concessão tem valores de
investimentos estimados em R$ 260 milhões ao longo dos 30 anos.
O leilão foi
fechado com o lance de R$ 20,5 milhões iniciais, 2.700% acima do lance mínimo,
de R$ 718 mil. Outras cinco empresas participaram: Soul Parque, Parque Sul,
Agro Latina, Consórcio Aparados da Serra e Parques dos Cânions.
O grupo vencedor é a Construcap, que venceu a
concessão do parque Ibirapuera, de São Paulo, em 2019. Segundo nota do MMA, o
grupo ficará responsável pela revitalização, modernização, operação, manutenção
e gestão dos parques e deverá oferecer serviços de apoio aos turistas,
incluindo alimentação, estacionamento, segurança e outros.
“É uma comemoração para o setor. A Construcap envia
sinais de que vai levar o setor a sério. O BNDES está modelando 36 parques. O mercado de concessão está
acontecendo e o cenário está ficando robusto”, diz Guilherme Naves, da
consultoria Radar PPP.
Uma das prioridades do ministro do Meio Ambiente,
Ricardo Salles, a concessão de parques nacionais foi encampada pelo BNDES com o Programa de Parcerias
de Investimentos (PPI), que tem outros 13 parques na lista de concessões em
andamento, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), órgão do MMA responsável pela gestão das unidades de
conservação.
“Frente às
preocupações no início do governo, quando o anúncio era ‘toma que o filho é
teu’, avalio positivamente o edital de concessão, que tem envolvido
competências complementares do MMA, BNDES e ICMBio. Isso é bom para equilíbrio nos contratos, que
também passaram pelo pelo Tribunal
de Contas da União”, diz Fernando Pieroni, diretor-presidente do
Instituto Semeia, que fomenta parcerias para melhorar o acesso aos parques.
As concessões são voltadas aos serviços de
atendimento ao público, mas a gestão da biodiversidade continua sob
responsabilidade do ICMBio.
Mas há preocupação entre gestores ambientais com a
diminuição da autonomia do ICMBio na gestão das unidades de conservação. Além
da entrada do BNDES no
programa de concessões, o MMA criou uma Secretaria de Biodiversidade, com
objetivos semelhantes aos do ICMBio.
“O que preocupa é a tendência de favorecer só as
concessionárias, sem preocupação com a conservação da natureza, o
fortalecimento do ICMBio, e as comunidades locais e tradicionais”, diz Cláudio
Maretti, ex-presidente do ICMBio. “Nos Parques Nacionais Aparados da Serra e
Serra Geral, temos pelo menos uma comunidade quilombola à qual deveriam ser
dadas condições de optar pelo aproveitamento do turismo de base comunitária,
ainda que vinculado à concessão de serviços”, aponta.
Entre as vantagens para o empreendedor apontadas
por gestores ouvidos pela reportagem estariam as dispensas do pagamento de
outorga sobre futuros empreendimentos e de porcentagem de arrecadação, a
redução de encargos e contrapartidas como apoios à pesquisa e à educação
ambiental e retirada de bonificações que apoiavam as atividades comunitárias.
A concessão dos dois parques também encara o
desafio da regularização fundiária. Segundo o ICMBio, a União ainda precisa
adquirir terras particulares correspondentes a 82,5% da área do parque Serra
Geral e 29,7% em Aparados da Serra. A concessionária teria a possibilidade de
pagar pelas indenizações, já que as áreas coincidem com as marcadas no projeto
como potenciais atrações turísticas.
A Construcap disse em nota que “avalia com
entusiasmo o segmento de concessão dos parques e aguardará a conclusão das
demais etapas do processo licitatório para se manifestar”.
Procurado, o ministro do
Meio Ambiente não retornou ao contato da reportagem.
Por Ana Carolina Amaral, na
Folha de S. Paulo
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