O Brasil atingiu a
posição de terceira maior população carcerária do mundo, segundo o Levantamento
Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Só está atrás dos Estados
Unidos e da China, que ocupam o primeiro e segundo lugar, respectivamente. Os
dados foram divulgados ontem pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen),
em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o relatório, o
número de presos atingiu, pela primeira vez, a marca de 726,7 mil - o dobro do
número de vagas nas cadeias.
O documento também
apresenta a situação das pessoas condenadas a cada tipo de crime. No caso do
aborto (leia matéria abaixo), por exemplo, são 84 encarcerados. Desse total, 77
são homens, e sete são mulheres. Eles se encaixam nos artigos 124°,125°,126° e
127° do Código Penal, que tratam do aborto realizado pela própria gestante, ou
por terceiros com ou sem o consentimento da mulher.
Os dados
apresentados pelo Infopen foram atualizados até junho de 2016. Caso comparado
com o registro feito no início da década de 1990, os números representam um
aumento de 707%. No entanto, do total de presos, 40% correspondem a prisões
provisórias, ou seja, quando o acusado ainda não foi condenado judicialmente.
Ainda de acordo com
o relatório, o deficit de vagas chega a 358,6 mil, enquanto a taxa de ocupação
corresponde a 197,4%. São Paulo tem mais presos: são 240 mil pessoas privadas
de liberdade, seguido por Minas Gerais, com 68,3 mil. Por último está Roraima,
com 2,3 mil encarcerados.
Recursos
A maioria está
abrigada nas prisões estaduais (689,5 mil). Outros 36,7 mil ocupam carceragens
das unidades de Segurança Pública, e os considerados mais perigosos ficam em
Presídios federais (437). 'A taxa de aprisionamento é de 352 pessoas para cada
100 mil habitantes. É um número que vem crescendo ao longo dos anos', explicou
o diretor-geral do Depen, Jefferson de Almeida.
Para o diretor, os
resultados do levantamento são importantes para direcionar as políticas
públicas de melhoria para o sistema em 2018. Com esses dados, será possível
realizar uma correta aplicação de recursos financeiros do Fundo Penitenciário
Nacional (Funpen) e orientar os estados a também aplicá-los. 'Cerca de 66% das
unidades foram concebidas ou estruturadas para serem estabelecimentos
prisionais, mas temos um percentual que são unidades adaptadas. É importante
destacar isso, porque há espaços que podem ser adaptados e humanizados, para
que possam permitir que a pessoa cumpra sua pena com mais dignidade', afirmou o
diretor-geral.
Almeida garantiu
que também incrementará políticas de monitoramento eletrônico, e trabalhará em
conjunto com o Judiciário para que as audiências de custódia sejam
implementadas a ponto de não haver tantos presos provisórios. 'É importante que
o Judiciário aprecie a condição de cada prisão e aplique ou não o recolhimento
da pessoa', afirmou.
"O Amazonas
tem a pior situação. Lá decapitaram gente. Não precisa de grande ciência para
ver que a superlotação é um dos motivos que levam à barbárie' Arthur Trindade,
professor da UnB e exsecretário de Segurança Pública do DF
Auditoria do TCU
Uma auditoria
coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no sistema prisional
brasileiro constatou que 11 das 27 unidades da Federação enfrentaram algum tipo
de rebelião de outubro de 2016 a maio de 2017. A maior parte ocorreu em
estabelecimentos com deficit de vagas. Segundo o levantamento, 78% dos casos de
rebelião se deram em Presídios com excesso de lotação. Entre outras
deficiências encontradas está o Fundo Penitenciário. Segundo a MP 755/2016,
foram destinados R$ 44,7 milhões para ações de construção e de aparelhamento de
unidades prisionais de 25 estados. No entanto, a variação do custo de cada vaga
para preso é de 70%. Além disso, há falta de informações confiáveis acerca dos
detentos, e há atrasos e entraves no processo de desenvolvimento do sistema.
Por Deborah Fortuna, no Correio Braziliense
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