Iniciativa atinge os estudantes da rede pública de famílias
inscritas no Cadastro Único; previsão é de distribuir 700 mil chips
O
presidente Jair Bolsonaro instituiu, por meio de Medida Provisória (MP), o
Programa Internet Brasil, que prevê acesso gratuito à internet em banda larga
móvel a alunos da educação básica da rede pública de ensino, com famílias
inscritas no Cadastro Único (CadÚni-co) do governo federal. Em março, Bolsonaro
foi criticado ao vetar projeto de lei parecido aprovado pelo Congresso.
Publicada
ontem no Diário Oficial da União (DOU), a MP já está em vigor- para ter
validade permanente, porém, o Congresso precisa aprová-la em até quatro meses.
O programa é de responsabilidade do Ministério das Comunicações (MCom), com o
apoio do Ministério da Educação (MEC).
Os
alunos terão acesso à internet por meio de chip, de pacote de dados ou de
'outros dispositivos'. O objetivo é permitir que eles acessem recursos
educacionais digitais e realizem atividades pedagógicas não presenciais, além
de promover a inclusão digital das famílias e apoiar políticas públicas que
necessitem de conexão à rede. Em um primeiro momento, o programa será tocado
como piloto nos municípios de abrangência do Programa Nordeste Conectado,
conforme informou o MCom em nota. A previsão é de distribuir 700 mil chips no
início de 2022. Para isso, o aporte financeiro será de R$ 139,5 milhões.
Conforme
a MP, o benefício pode ser concedido a diferentes estudantes de uma mesma
família. O governo destaca ainda que o programa pode 'alcançar outras pessoas
físicas' que sejam beneficiárias de políticas públicas federais. A gestão, a
coordenação, a transparência, o monitoramento e a avaliação de resultados serão
função do MCom. Já o MEC deve apoiar as ações de gestão, monitoramento e
avaliação.
PILOTO.
O programa deve ser implementado de forma gradual, conforme a disponibilidade
orçamentária e financeira, bem como os requisitos técnicos para o serviço. Não
há referência a datas e prazos. Segundo o MCom, ele será executado em caráter
piloto em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
Apesar
da promessa de distribuir 700 mil chips no início do ano letivo, o ministério
destaca que, por ora, 'não haverá distribuição de itens de acesso, como
telefone ou modem'. Os recursos virão principalmente de 'dotações orçamentárias
da União; contrapartidas financeiras de origem pública ou privada; doações
públicas ou privadas; e outros recursos oriundos de fontes nacionais e
internacionais', segundo o artigo 4.0 da medida.
Já
o monitoramento, diz a pasta, será feito por meio de um aplicativo específico a
ser instalado pelo aluno beneficiário, respeitando a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) e a privacidade do indivíduo.
PROJETO
VETADO. Em março deste ano, Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei
semelhante aprovado pelo Congresso. O PL 3.477/2020, de autoria do deputado
federal Idilvan Alencar (PDT-CE),ga-rantiria R$ 3,5 bilhões da União para
custear serviços de internet a alunos e professores da escola pública. A justificativa
do veto foi de que o PL não apresenta a estimativa do respectivo impacto
orçamentário e financeiro, violando regras constitucionais, fiscais e
orçamentárias (Regra de Ouro).
No
início de junho, o Congresso derrubou o veto presidencial, e O PL se tornou a
Lei 14.172 (Lei da Conectividade). Com isso, a União teria até 10 de junho para
encaminhar o valor. O presidente, porém publicou em agosto a MP 1.060, que
retirou o prazo de repasse dos R$ 3,5 bilhões. O MCom, porém, frisou que o
Internet Brasil não deve ser confundido com a Lei da Conectividade. Isso
porque, mesmo que ambos tenham surgido na pandemia, o programa se diferencia
por buscar ser permanente.
Depois
do veto Presidente havia vetado projeto de lei semelhante aprovado pelo
Congresso e foi alvo de críticas
Pesquisadores de
Engenharia deixam cargos na Capes
Trinta
e quatro pesquisadores da área de Engenharia decidiram ontem pela renúncia
coletiva de suas atividades na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do
Ensino Superior (Capes). Eles se somam a outros 80 que já haviam deixado os
trabalhos na fundação ligada ao Ministério da Educação (MEC). Em carta de
renúncia coletiva obtida pelo Estadão, os cientistas destacam que o sistema de
pós-graduação brasileiro está 'à deriva' e argumentam que não houve solução dos
problemas relacionados à avaliação dos cursos de mestrado e doutorado pela
Capes.
Os
pesquisadores que renunciaram faziam parte da comissão responsável pela avaliação
dos cursos de pós-graduação na área de Engenharia III, que engloba as
Engenharias Aeroespacial, Mecânica, Naval e Oceânica e de Produção.
Pesquisadores de Matemática, Física e Química já haviam renunciado nas últimas
semanas. Na sexta, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
(TCU) ingressou com representação para que a Corte apure 'suposto desmonte' da
Capes.
Júnior Moreira Bordalo, O
Estado de S. Paulo
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