Justiça padrão Fifa

“É o pedido do irmão de Celso Daniel

Bruno José Daniel Filho, irmão do ex-prefeito petista assassinado há 12 anos reclama que o julgamento dos acusados nunca chega ao fim

O desvendamento das razões do assassinato de Celso poderá nos levar ao questionamento dos fundamentos a partir dos quais é feita a política em nosso país. E quem sabe poderemos caminhar para um outro jeito de fazê-la pautada pela utopia de uma sociedade mais justa e solidária, cujo alicerce é o respeito aos direitos humanos, dentre eles o direito à vida, coisa que Celso não teve. (Marilena Nakano e Bruno Daniel, 16/04/2010, França).

Mais um ano se passou, sem que ocorressem novidades no plano legal relativas ao assassinato de Celso. Há, no entanto, dois livros lançados em 2013, cujos autores, ao escreverem sobre suas memórias, tratam daquele assunto: Assassinato de reputações, de Romeu Tuma Júnior1 e Gracias a la vida, de Cid Benjamim2. Eles apontam fatos, circunstâncias e problemas existentes em torno de sua morte e contribuem para uma reflexão sobre a importância de transformar o Brasil num país melhor.

No plano legal, algumas conquistas aconteceram ao longo dos 12 anos que se passaram:

- dos sete indiciados pelo assassinato de Celso, seis foram julgados e condenados a penas que variam de dezoito a vinte e quatro anos de prisão. Foram aceitas, por júri popular, as teses defendidas pelo Ministério Público, segundo as quais houve um crime de mando, de cujo planejamento e pagamento teria participado Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, ex-segurança de Celso, tido por seu amigo e que, armado, conduzia a Pajero blindada quando de seu seqüestro;

- Sérgio Sombra chegou a ficar preso por sete meses, tendo sido solto pelo então presidente do STF. “Segundo o promotor Amaro, o processo foi muito rápido, ‘Nelson Jobim deu uma liminar concedendo um habeas corpus e liberdade provisória de um dia para outro de 10 páginas, dizendo que Sérgio era bom, sempre colaborou com a justiça, sempre compareceu. Por isso a prisão é injusta. Eu nunca vi isso na minha vida, um ministro do Supremo Tribunal Federal elogiando o réu, em liminar’” 3. Desde então continua aguardando seu julgamento em liberdade. No momento espera-se posicionamento do STF sobre suposto cerceamento de defesa.

- processos ligados a esquemas ilegais de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais organizados dentro da prefeitura de Santo André estão em curso, mas ninguém ainda foi julgado.

Longo e importante caminho foi percorrido, portanto, dado que as condenações, por júri popular, são decisões que derrubam as versões de crime comum, ou crime urbano, tão defendidas ao longo dos anos pelo PT e pelo DHPP. Apesar de inúmeros obstáculos, chegou-se até aqui pelo empenho de muitos, mas não por que as coisas funcionem bem normalmente e sim por tais esforços e sorte.

De 2002 a 2014, os mesmos desejos de justiça

Em junho de 2013 muitas reivindicações foram expressas nas ruas, tais como tarifa zero, educação “padrão FIFA”, saúde “padrão FIFA”, menos impostos, menos corrupção, contra a PEC 37 e muitas outras, com vitórias parciais importantes.
Sugere-se aqui uma ampliação da agenda de junho, tomando-se como referência a resolução do assassinato de Celso, de todos os crimes conexos a ele, isto é, aqueles ligados à obtenção ilegal de fundos para campanhas eleitorais organizados em Santo André e das oito mortes que puderam ter com ele alguma relação.

1º desejo: uma justiça “padrão FIFA”

Que tal um sistema judiciário que ao mesmo tempo preserve o direito de defesa, mas impeça todo tipo de tática protelatória que faz com que, por exemplo, não se saiba quanto tempo demorará para que Sérgio Gomes da Silva vá a júri popular, se é que irá?

Esperava-se que isto ocorresse em março de 2013. Hoje aguarda-se posição do STF sobre alegação da defesa de Sérgio de cerceamento de defesa, sem data para decisão. O juiz de Itapecerica, Antonio Augusto Hristov, bem como a promotoria, há bom tempo enviaram informações que indicam que não houve cerceamento nenhum.

Que o júri ocorra neste ano. E que o sistema seja reformado para que ações protelatórias não existam mais para ninguém, pois sabe-se o quanto isso o sobrecarrega e o encarece. Sabe-se também que justiça que tarda não é justiça.
O mesmo sistema tem ainda que julgar todos os processos de obtenção ilegal de recursos organizado na prefeitura de Santo André. Quando isto ocorrerá?

Que tudo isto seja encaminhado neste ano.

2º desejo: um sistema penitenciário “padrão FIFA”

É responsabilidade desse sistema preservar a vida de quem é preso. Peça-chave para o esclarecimento da morte de Celso, Dionísio Aquino Severo fugiu de helicóptero de um presídio de Guarulhos. Sua fuga “foi armada para ele comandar esse seqüestro, que planejou de forma totalmente compartimentada” para que quem executasse o crime não soubesse quem o havia planejado (Tuma Júnior, p.243).

Dionísio era líder do Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade (CRBC), facção rival do PCC. Depois de preso e levado à delegacia onde Tuma Júnior o ouviu por 20 horas, foi encaminhado ao CDP1 do Belém. “Consultei o Dionísio. Ele deu o ok, disse que era área dele, na presença de sua advogada. No dia seguinte ele estava no parlatório, em conversa com uma das advogadas, a Maura Marques. No mesmo local estava o José Edson, integrante da favela do Pantanal, não se sabe porquê.

E aconteceu uma coisa surreal, escandalosa, absolutamente incomum. Nove portas do presídio estavam abertas. Um grupo de presos atravessou as nove portas, pegou o Dionísio no parlatório onde ele, tranquilamente, escrevia uma carta para a sua mulher, afim de que sua advogada pudesse entregar, e o arrastaram. E o José Edson ali, vendo tudo. A advogada ligou lá de dentro e disse: ‘Doutor, estão matando o menino. O Dionísio levou mais de 40 facadas!!!’.

Agora me respondam: como, em um presídio de segurança máxima, deixam nove portas abertas entre uma área e outra?
Para apurar as circunstâncias da morte dele não fizeram quase nada” (Tuma Júnior, pp. 254 e 255).

Que os presídios sejam estruturados de modo a preservar a vida de quem é recluso e que não sejam dominados por facções criminosas, o que os torna mecanismos de sua reprodução ampliada.

3º desejo: um sistema policial “padrão FIFA”

Quanto à Polícia Federal “dois delegados da PF estiveram no apartamento do Celso Daniel após o crime. Fizeram uma busca, e consta que levaram seu computador, fato registrado pela TV Globo, que os abordou na saída do prédio; até hoje ninguém sabe e ninguém viu aquele hardware. Ambos os delegados, por mera coincidência, foram muito prestigiados no governo Lula, que se instalou menos de um ano depois” (Tuma. Júnior, p.268).

Quanto ao DHPP, diante de sua vergonhosa investigação de tudo o que se relacionou com a morte de Celso, resta responder por que razões isto se deu?

Que essa resposta seja dada neste ano com um trabalho que retome o que de bom já foi feito nas investigações e seja complementado de forma profissional, seja pela polícia federal, seja pela estadual.

4º desejo: um sistema legal “padrão FIFA”

Como aceitar que cidadãos de um mesmo país sejam julgados em condições diferentes? A legislação brasileira tem lacunas que permitem que os indivíduos sejam tratados de forma desigual. “Quebra de sigilo indicou que o telefone celular de um deputado estadual do PT estava nas imediações do local do encontro do cadáver de Celso Daniel; Esse deputado tinha um cheque de Sombra depositado em sua conta bancária” (Tuma Júnior, p. 273). Por que razão ele foi julgado em foro especial?

Aliás, Sergio Gomes da Silva, enquanto ficou preso, teve direito a cela especial, em função de possuir diploma de curso superior, rematado absurdo.

Que a legislação seja aperfeiçoada, nestes e em inúmeros outros aspectos para que todos sejam tratados igualmente.

5º desejo: um sistema partidário “padrão FIFA”

O sistema partidário brasileiro está em crise. Partidos políticos são utilizados mais para projetos de poder e para enriquecimento do que para ouvir os anseios da população, discuti-los com toda a sociedade e canalizá-los às instituições para a definição de rumos que possam levar o país ao desenvolvimento.

Costumam atuar de forma intransparente. Para se viabilizarem eleitoralmente buscam esconder o que de ilegal e imoral fazem. Cid Benjamin destaca que, “Poucos dias depois do assassinato de Celso, e já tendo sido publicadas minhas primeiras matérias sobre o caso, houve uma edição do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Fui cobrir o evento pelo Jornal do Brasil. Tinha a expectativa de, lá, conseguir mais informações de dirigentes do partido e de militantes do PT em Santo André que estavam naquela cidade.

Não obtive grande coisa. Um ministro todo-poderoso do governo Lula teve uma reunião com a delegação petista do Grande ABC só para tratar do assunto. Afirmou ser muito grave o que fora publicado no JB, porque com certeza tinha como fonte ‘gente de dentro do PT’. E determinou que ninguém aceitasse falar comigo “(Benjamin, p. 259).

Que os partidos mudem sua forma de atuar, se enraízem na sociedade, promovam o debate de questões que estejam alicerçadas em seus interesses e sejam democráticos e transparentes.

6º desejo: um sistema de comunicações “padrão FIFA”

Problemas do sistema de comunicação no Brasil, pouco afeto a alargar os espaços de debate dos problemas nacionais, se refletiram e continuam se refletindo na cobertura dos acontecimentos que cercaram “o assassinato de Celso Daniel. Nos meses seguintes, houve sete mortes [na verdade foram oito] de pessoas que, de uma forma ou de outra, estiveram ligadas ao caso. Quando essa sucessão de mortes aconteceu, eu não estava mais no JB. Embora elas tenham sido noticiadas de forma isolada, os jornais, não lhes deram a importância devida, por motivos que não consigo captar” (Benjamin, p. 260).

Que se reforme nosso sistema de comunicações para que ele seja um local de debates, de educação e cultura e não de manipulação de informações, de espetacularização das notícias e de esvaziamento das mentes dos telespectadores para que fiquem atentos nos momentos de propaganda, momento em que atingem maior eficácia.

7º desejo: um sistema de financiamento de campanhas “padrão FIFA”

Partidos políticos que se voltam fundamentalmente a viabilizar projetos de poder, desenraizados da sociedade, em geral organizam esquemas ilegais de arrecadação de recursos a partir do uso do aparato público e pouco fazem para mudar as leis que regulam a propaganda eleitoral. Muitos os encaram como mal necessário. Mas então “os fins justificam os meios?
Penso que não. Fins e meios estão indissoluvelmente ligados. Determinados meios comprometem os fins que se pretende atingir de forma irremediável. é inevitável uma constatação: se o PT tivesse refletido de forma mais profunda e tirado as devidas lições do caso Santo André – e antes dele, do caso CPEM – provavelmente não teria vivido as agruras que viveu no episódio do mensalão, no qual, aliás, foram condenados à prisão alguns dos mais importantes dirigentes que estava à frente do partido em 2002, ano de morte de Celso Daniel” (Benjamin, p. 264).

Que a sociedade discuta meios de financiar campanhas que as barateiem, que viabilizem o debate das grandes questões (locais, regionais e nacionais), que evitem a formação de “caixa dois”, a estruturação de “partidos de aluguel” e o enriquecimento ilícito.

8º desejo: uma “burocracia com autonomia inserida” “padrão FIFA”

O Estado deve deixar de ser problema para se tornar solução: que seja profissionalizado, que garanta a evolução de seus quadros em carreiras estáveis (não incondicionais), com formação contínua (portanto capazes de inovar), que tenham capacidade para o planejamento democrático, e, portanto, se insiram na sociedade sem serem por ela corrompidos, que não façam da sociedade sua presa.

Romeu Tuma Junior, em função de investigações que realizava sobre a máfia dos fiscais em São Paulo, estava para indiciar o então secretário de governo da prefeitura em 2000. A pressão para que isso não ocorresse o tirou da investigação: “fui exilado para comandar a delegacia de Taboão da Serra” (Tuma Junior, p. 234). Talvez se houvesse na estrutura policial o estatuto da inamovibilidade dos cargos, esse tipo de pressão poderia não ter plena eficácia.

Outro problema da administração pública brasileira é seu enorme número de cargos de confiança, não necessariamente utilizados para fazer com que ela funcione de forma eficiente e republicana, mas como objeto de manipulação para organizar maiorias parlamentares e projetos de poder: “o que garantiu a impunidade, até hoje, das cabeças que articularam e/ou se omitiram diante dos crimes que culminaram na morte de Celso Daniel foi a eleição de Lula naquele ano, e sua permanência no poder. Esse fato possibilitou a distribuição de espaços, cargos e recompensas aos companheiros, e permitiu empregar, até o presente, todos os órfãos, atores, ‘viúvos’ e ‘viúvas’ do prefeito morto de Santo André. E com certeza contribuiu decisivamente para que, burras abastecidas, as bocas permanecessem caladas e os ânimos serenados” (Tuma Junior, p. 282).

Que entre na agenda a construção de uma “burocracia estatal com autonomia inserida”.

9º desejo: um sistema tributário “padrão FIFA”

Sistemas de educação, saúde, transporte público, policial, prisional, de justiça etc, “padrão FIFA”, exigem recursos, muito embora recursos apenas, sem as necessárias reformas, sem alocação eficiente, podem significar desperdiçá-los. A esse respeito, valem os seguintes relatos.

Após o lamentável trabalho de investigação feito pelo DHPP, a cúpula da polícia designou a doutora Elizabeth Sato para presidir o segundo inquérito. Segundo Tuma Júnior, a delegacia por ela presidida não tinha estrutura para isso: “Com os recursos de que dispunha, e certamente a pressão que sofria, a Dra. Sato cumpriu seu trabalho e confirmou minha tese investigativa: Dionísio de Aquino Severo era implicadíssimo no seqüestro e morte do prefeito Celso Daniel, que teve ação compartimentada e levou para o túmulo o que poderia revelar.

Em outras palavras, ela reconheceu que o Dionísio era o vínculo com o esquema do Sombra e de seus comparsas. Só por isso já se vê como são inverídicas as notícias que afirmam que a polícia refez a investigação e chegou ao mesmo resultado” (Tuma Júnior, p. 279). No entanto encerrou sua incumbência sem encaminhar diligências demandadas por seus próprios investigadores e também pelo Ministério Público.

Tuma Júnior também se refere à insuficiência de recursos quando investigava a máfia dos fiscais: “… eu estava sofrendo até ameaça de morte. Um dia fui ao gabinete falar com o secretário da segurança pública, Marcos Vinícius Petreluzzi. Disse a ele: ‘Secretário, não temos estrutura, precisamos de gente. Pô, estamos investigando a máfia dos fiscais, que já tentaram investigar uma vez e não conseguiram. É um jogo muito pesado’. Ele respondeu: ‘Aqui não é o Muro das Lamentações’.

Veja: você é delegado de polícia, dedicado, e chega no secretário de Segurança, informando que não há estrutura, e ele te responde que ali não é o Muro das Lamentações!”(Tuma Júnior, pp. 234 e 235).

Que se reforme o sistema tributário de tal forma que simultaneamente contribua para reduzir desigualdades, tributando mais os ricos e menos os pobres, ao contrário do que ocorre atualmente e viabilize recursos para dotar o Estado de estrutura adequada para prestar bons serviços à população.

10º desejo: a retomada da investigação do assassinato de Celso “padrão FIFA”

Tuma Júnior elenca em seu livro inúmeras providências investigativas não encaminhadas ao longo do tempo. Sugere que isto pode ser feito pela Dra. Elizabeth Sato: “Hoje, já promovida à Classe Especial, ela dirige o DHPP e tem uma estrutura fantástica para –agora sim, e se deixarem- reinvestigar o caso” (Tuma Júnior, pp.279 e280).
Que se reiniciem então novamente as investigações neste novo ano.

Bruno José Daniel Filho, técnico da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e professor do departamento de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).