O Brasil é o único país do G20 que recuou em sua promessa de corte
de emissão de CO2, aponta um novo documento da Organização das Nações Unidas
(ONU). Fruto de uma manobra contábil, a alteração da meta brasileira foi
anunciada pelo governo como "aumento de ambição", mas o Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) afirma em relatório que considera a
mudança um retrocesso. O recuo viola uma cláusula do Acordo de Paris para o
clima, do qual o Brasil é signatário.
O sinal de que a ONU não reconhece a nova proposta do
Brasil como avanço está no novo Relatório sobre Lacuna de Emissões, publicado
anualmente pelo Pnuma, que avalia o status das promessas de cortes de emissão
de todos os países dentro Acordo do Clima. Essas metas são estabelecidas por propostas
voluntárias chamdas NDCs (contribuições nacionalmente determinadas).
O relatório indica que a mudança de posição brasileira,
ao invés de subtrair, adiciona 300 milhões de toneladas de CO2 por ano em 2030,
um dos horizontes determinados no tratado. Entre outros países do G20 (grupo
com as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia), apenas o México
havia tentado um movimento semelhante, mas a proposta do país está suspensa na
justiça, e o Pnuma afirma que essa mudança representa apenas um "aumento
marginal" de emissões.
A manobra contábil que o governo brasileiro fez para
alterar sua NDC, apelidada por ambientalistas de 'pedalada climática',
consistiu em alterar retroativamente sua estimativa de emissões. A proposta
oficial do país era reduzir até o fim desta década 43% de suas emissões de
gases do efeito estufa, em relação a 2005, ano definido como base de cálculo.
Como o inventário brasileiro de emissões mudou em 2018 de 2,1 bilhões para 2,8
bilhões de toneladas a estimativa de CO2 emitida em 2005, o governo aumentou
proporcionalmente sua meta para 2005, sem a alterar a taxa proporcional de
corte.
Como na promessa anterior esse objetivo era um
"indicativo" e agora é considerado um "compromisso", o
governo procurou defender que a ambição da meta estaria aumentando. A
'pedalada' já havia sido criticada por diversos cientistas e organizações
ambientalistas, mas o relatório sobre a Lacuna de Emissões de 2021 é o primeiro
documento oficial da ONU a rejeitar o argumento do governo brasileiro.
Ainda não está claro, porém, o quanto esse movimento
pode ser punido no âmbito do Acordo de Paris. Apesar de o relatório do Pnuma
ajudar a pautar a próxima conferência do clima, a COP26, que começa no domingo
em Glasgow, o Acordo de Paris é discutido sob a égide de outro organismo da
ONU, a UNFCCC (Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática), que
ainda não se manifestou.
— O reconhecimento desse problema no relatório de um
organismo da ONU pode vir a alimentar um processo dentro do mecanismo de
compliance do Acordo de Paris — afirma Natalie Unterstell, presidente do
Instituto Talanoa, think tank da área socioambiental.
A pesquisadora, uma das primeiras a apontarem o
problema da manobra contábil do Brasil, afirma que não existe histórico desse
tipo de confronto, com países contestando a NDC de outros, desde que o Acordo
foi assinado em 2015.
Mas com a insistência do Brasil em rever sua NDC para
cima, a situação se agrava.
— Talvez agora, com esse elemento trazido pelo Pnuma,
alguma das partes do acordo se sinta encorajada a denunciar a NDC brasileira.
Pressão
internacional
Como as NDCs são construídas e anunciadas de forma
voluntárias, há poucas regras no tratado determinando como elas devem ser. Mas
há uma regra específica determinando que os países não recuem em suas propostas
de cortes de emissão, determinada no parágrafo 3 do artigo 4 do acordo.
Se o governo brasileiro quiser se prevenir contra um
eventual confronto na COP 26, ainda há tempo de rever sua NDC encaminhando um
anexo à UNFCCC. Nenhuma autoridade do país, porém, manifestou intenção de
fazê-lo.
O GLOBO enviou cópias do relatório do Pnuma ao
Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério do Meio Ambiente na manhã de
ontem, mas não obteve respostas sobre os questionamentos.
Para se ter ideia do tamanho do volume emissões que
será gerado caso a 'pedalada climática' do Brasil se concretize em termos de
emissões de CO2, os 300 milhões de toneladas de CO2 anuais que seriam gerados a
mais pelo recuo do Brasil são equivalentes a tudo o que a União Europeia e o
Reino Unido somados conseguiram no avanço de ambição de 2019 até aqui.
O Relatório sobre a Lacuna de Emissões tem sido
produzido anualmente justamente para pautar uma agenda de aumento de ambição
dentro da implementação do Acordo de Paris, que se faz urgente. O tratado
determina que os países precisam cortar emissões a ponto de impedir um aumento
maior que 2,0°C, preferencialmente perto dos 1,5°C na média global até o fim
deste século. As promessas atuais contidas nas NDCs, porém, levariam o planeta
a um acréscimo de 2,7°C, precisam ser ampliadas, diz o Pnuma.
Rafael
Garcia, O Globo
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