TSE cria comissão para ampliar fiscalização e transparência do processo eleitoral
Portarias
assinadas pelo ministro Luís Roberto Barroso instituem grupo para 'aumentar
segurança de todas as etapas das eleições'
Dois dias após o presidente Jair Bolsonaro voltar a fazer ataques ao
sistema eleitoral brasileiro e chamar as eleições de "sujas", o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu nesta quinta-feira a Comissão de
Transparência das Eleições, criada para "ampliar a transparência e a
segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições'. A medida
consta de duas portarias assinadas pelo presidente da Corte eleitoral, ministro
Luís Roberto Barroso.
De acordo com as portarias, a Comissão atuará em duas etapas: na primeira,
analisará o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo
eleitoral. Na segunda, acompanhará e fiscalizará as fases de desenvolvimento
dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar e
recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência.
Integram a comissão representantes de instituições e órgãos públicos,
especialistas em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil
que foram indicados ao TSE.
Participam do grupo o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o ministro Benjamin
Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), o General Heber Garcia
Portella, comandante de Defesa Cibernética, pelas Forças Armadas, a conselheira
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luciana Diniz Nepomuceno, o perito
criminal Paulo César Hermann Wanner, do Serviço de Perícias em Informática da Polícia
Federal, e o vice procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, pelo
Ministério Público Eleitoral (MPE).
Os especialistas em Tecnologia da Informação e representantes da sociedade
civil que também fazem parte da CTE são: André Luís de Medeiros Santos,
professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Bruno de Carvalho
Albertini, professor da Universidade de São Paulo (USP); Roberto Alves Gallo
Filho, doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Ana Carolina da
Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da
Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-DireitoRio); Ana Claudia Santano,
coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Fernanda Campagnucci,
diretora-executiva da Open Knowledge Brasil.
Além da criação da Comissão, o TSE também instituiu nesta quinta o Observatório
da Transparência das Eleições (OTE) para ajudar a Comissão de Transparência das
Eleições (CTE) e com o TSEl nas tarefas de ampliar a transparência de todas as
etapas do processo eleitoral, aumentar o conhecimento público sobre o sistema
brasileiro de votação e resguardar a integridade do processo eleitoral.
Manifestação: Pelo segundo dia consecutivo, caminhoneiros fazem bloqueios em rodovias de
ao menos 10 estados
Durante as manifestações do dia 7 de setembro, em São Paulo, o presidente Jair
Bolsonaro voltou a atacar as eleições e declarou que o atual sistema "não
oferece qualquer segurança", embora nenhuma fraude tenha sido
descoberta nos últimos 25 anos, desde que a urna eletrônica passou a ser usada
no Brasil:
- Acreditamos e queremos a democracia. A alma da democracia é o voto. Não
podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança (...)
para as eleições. Dizer também que não é uma pessoa do Tribunal Superior
Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável. (...) Não
podemos admitir um ministro (...) usar sua caneta ... - afirmou o presidente,
que completou com uma defesa do voto impresso:
- Queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública
dos votos. Não podemos ter eleições que pairem dúvidas para os eleitores. Não
posso participar de uma farsa como essa patrocinada ainda pelo presidente do
Tribunal Superior Eleitoral.
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