O país assiste ao que foi definido como “legalização da corrupção”
pela economista Maria Cristina Pinotti, em entrevista ao Estadão.
Nas
palavras dela, trata-se de “descriminalizar a corrupção, desmontar as normas
legais que a definem como crime. Simplesmente a corrupção deixa de ser crime.
Depois desse acordo do Bolsonaro com o Centrão, abriu-se de vez a porteira.
Talvez esse seja o grande marco histórico a ser identificado lá na frente. Há
vários exemplos que demonstram esse fenômeno, sendo os mais recentes, além da
decisão sobre as rachadinhas, a chamada PEC da Blindagem, a revisão das regras
que configuram o nepotismo como crime e outras mudanças na Lei de Improbidade
Administrativa. No mundo inteiro, o nepotismo é um dos primeiros itens da lista
de mecanismos possíveis de corrupção”.
Embora
o foco da economista seja o Legislativo, ela aponta como o Judiciário vem sendo
moldado pelo Executivo de forma a avalizar a legalização da corrupção. “O
Executivo tem o poder de nomear pessoas para postos-chave que vão acentuar ou
minimizar esse movimento contrário aos desvios. Hoje o Executivo não tem
interesse em nomear pessoas determinadas a enfrentar a corrupção. Não vou citar
nomes, mas basta olhar o que está havendo na Procuradoria Geral da República,
na Advocacia Geral da União, nas Cortes superiores. Nossa sorte é que temos uma
imprensa livre e competente e a sociedade está alerta, mas estamos no meio de
uma avalanche de legalização da corrupção”, diz a economista.
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O
diagnóstico é corretíssimo, mas não se deve esquecer que faz parte do serviço a
criminalização de quem combate a corrupção. Ela é perpetrada principalmente
pelo Judiciário e soldados na advocacia. No caso da Lava Jato, a criminalização
tem a sua semente nos ataques verbais violentos que a operação passou a sofrer
no STF, depois que as investigações incluíram tucanos no rol dos suspeitos.
Continuou com o roubo e a divulgação das mensagens do celular de Deltan
Dallagnol. Aumentou de intensidade com a atuação do PGR e asseclas contra os
procuradores da Lava Jato, alvo de acusações descabidas que criaram o arcabouço
para a que operação fosse oficialmente desmantelada. Fechando o círculo, a
criminalização de quem combate a corrupção segue no STF, que deu aval para que
as mensagens roubadas de Dallagnol, em escandalosa quebra de sigilo de
correspondência ilegal, possam ser usadas como provas em favor de um condenado
por corrupção e lavagem de dinheiro — o que poderá, sim, abrir caminho na
jurisprudência de ocasião para que outros réus tenham sentenças anuladas. O uso
das mensagens roubadas, enfatize-se, está baseado em livres interpretações de
material não periciado.
Por Mario Sabino, em O
Antagonista
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