TCU vê financiamento irregular a socialite
Normas internas teriam sido desrespeitadas por gestores
na gestão de Bendine, amigo dela, hoje preso na Lava Jato
Auditoria do TCU
(Tribunal de Contas da União) concluiu que o Banco do Brasil concedeu
irregularmente um financiamento à socialite e apresentadora de TV Vai
Marchiori. O relatório diz que os gestores da instituição descumpriram normas
internas ao liberar R$ 2,79 milhões para uma empresa da qual ela é sócia.
O caso foi revelado
pela Folha em 2014. O documento, obtido pela reportagem, propõe que os
ministros do TCU apliquem multas de até R$ 58,2 mil a 13 gestores do banco por,
supostamente, darem pareceres favoráveis à concessão do crédito, “sem fazer as
análises técnicas necessárias”. Além dos auditores do tribunal, o Ministério
Público de Contas sugere as mesmas sanções.
O julgamento foi
iniciado em 13 de setembro, mas suspenso por um pedido de vista, após
divergência entre os integrantes do plenário.
Os recursos foram
liberados em 2013, durante a gestão do ex-presidente do BB Aldemir Bendine
—atualmente preso pela Operação Lava Jato—, que era amigo de Marchiori. O
empréstimo foi concedido à Torke Empreendimentos, que tinha a socialite como
administradora.
O dinheiro vinha do
Programa de Sustentação do Investimento, do BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social).
A Folha revelou que
Marchiori foi orientada pelo BB e, menos de um mês antes de pedir o apoio
financeiro, alterou o objeto social da empresa para enquadrá-la nas regras para
obtenção de crédito. A Torke passou, então, a ter entre suas atividades “o
transporte rodoviário de produtos perigosos”.
O financiamento se
destinou à compra de cinco caminhões. Os veículos foram alugados para uma
transportadora do irmão dela, prestadora de serviços para o frigorífico Big
Frango, adquirido pela JBS em 2014.
O TCU analisou as
condutas dos gestores do banco que deram aval à operação.
Eventuais
Irregularidades atribuídas a Bendine e Marchiori não estavam no foco da
Fiscalização.
A auditoria
sustenta que o empréstimo foi aprovado em desacordo com os normativos do BB
porque a apresentadora tinha histórico de inadimplência com o próprio banco, o
que impediría a concessão de crédito não só para ela, mas para a empresa que
representava.
“Verificou-se que
não foram realizadas análises técnicas suficientes para a aprovação do referido
financiamento e, tampouco, houve, no dossiê da operação, qualquer menção ao
normativo que regula a realização de operações customizadas”, diz trecho de
relatório.
PORSCHE
O TCU também
fiscalizou outro empréstimo do BB à Torke, de R$ 200 mil. O montante era
proveniente de uma linha de crédito do próprio banco e foi empregado na compra
de um Porsche Cayenne, de uso da apresentadora.
A auditoria
concluiu que, nesse caso específico, não houve irregularidade, pois, pela
legislação, o uso do veículo não precisa estar associado aos objetivos sociais
da empresa. Além disso, as prestações foram quitadas.
O financiamento de
R$ 2,79 milhões ainda está em curso. Não há data para que o processo volte a
julgamento.
Na sessão de 13 de
setembro, o relator, ministro José Múcio Monteiro, votou para que as multas não
fossem aplicadas aos gestores do BB. Argumentou que a operação não representou
“risco ou efetivo prejuízo” à instituição. Considerou também que não ficou
demonstrada ilegalidade nas condutas.
O ministro citou
decisão da Justiça Federal em São Paulo que rejeitou denúncia do MPF
(Ministério Público Federal) contra Marchiori, o irmão dela, Adelino Marchiori,
e o gerente do BB Alexandre Cani-zela. A decisão foi mantida pelo TRF-3
(Tribunal Regional Federal da 3a. Região), mas a Procuradoria da República
recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O ministro André
Luís de Carvalho discordou da posição de Múcio e pediu vista do processo. A
decisão dependerá do plenário do TCU.
OUTRO LADO
Banco declara que operações foram regulares
O Banco do Brasil
diz que prestou as informações solicitadas pelo TCU e demonstrou “a
regularidade das operações”. O banco afirma que os fatos foram investigados
pela Polícia Federal, que concluiu não ter havido irregularidade e que a
Justiça Federal julgou improcedente denúncia do Ministério Público Federal.
O advogado de Vai
Marchiori, André Boiani de Azevedo, disse que as investigações demonstraram não
ter havido nenhum tipo de Fraude ou de influência de Aldemir Bendini para
viabilizar os empréstimos. Ele afirmou que sua cliente seguiu os trâmites do
banco e que partiu do próprio responsável pelo processo orientação para que o
objeto social da empresa fosse alterado.
Por Fábio Fabrini, na Folha de S. Paulo
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