O custo anual dos
513 deputados chega a R$ 1 bilhão para o país
O Congresso
Nacional, que terá nas mãos, em agosto, mais uma vez, o destino de um
presidente da República, tornou-se um poder caro. Cálculos feitos pela
Organização não Governamental Contas Abertas mostram que o Legislativo custa R$
1,16 milhão por hora ao longo dos 365 dias do ano. Esse valor inclui fins de
semana, recessos parlamentares e as segundas e sextas-feiras, quando os
parlamentares deixam a capital federal para fazer política nas bases
eleitorais. 'As pessoas ficam muito restritas a quanto custa um parlamentar em
si, com todas as suas mordomias. Isso custa caro, sim. Mas o Congresso tem uma
estrutura muito maior que isso que consome Recursos Públicos, dificultando
ainda mais o equilíbrio no orçamento', lembra o presidente da ONG, Gil Castelo
Branco.
Não que a conta
nominal possa ser desprezada. Cada deputado federal recebe um salário bruto de
R$ 33,7 mil, um valor superior ao do presidente da República e ministros,
ganham R$ 30,9 mil mensais. Nossos parlamentares, de acordo com diversos
levantamentos de organizações e publicações estrangeiras, são os mais bem pagos
da América Latina, seguidos por Chile, Colômbia e México. Acrescentem-se aí
todos os benefícios indiretos que os parlamentares têm, como verba de gabinete,
cota de passagens para os destinos eleitorais e reembolso com despesas de
saúde, e o valor aumenta para números estratosféricos: juntos, os 513 deputados
custam em média R$ 86 milhões ao mês e um custo anual de R$ 1 bilhão.
Com uma avaliação
positiva de menos de 10 pontos percentuais, o Parlamento transformou-se, além
de tudo isso, em um conjunto de interesses corporativos, de partidos criados na
maioria apenas para vender tempo de televisão em campanhas eleitorais. 'Não
adianta apenas dizermos que o Congresso gasta muito. Se fosse isso, bastaria
apagar a luz ou economizar no clipe. O problema é que ele é caro e oferece
pouco retorno para a população em termos práticos', critica a vice-presidente
da Ideia Inteligência, Cila Schulmann.
Há um ano,
deputados e senadores consumiram horas de debate público que culminaram com o
impeachment da expresidente Dilma Rousseff. Menos de um ano depois, os
parlamentares da Câmara terão de se pronunciar novamente, desta vez para
definir se autorizam ou não o Supremo Tribunal Federal a abrir um processo de
investigação por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Cargos
foram loteados e emendas parlamentares, distribuídas nos dois casos. Dilma foi
afastada, é provável que Temer sobreviva. Quem não resiste são os cofres. 'Com
o deficit e o desequilíbrio atual, a projeção é de que as contas só estejam
arrumadas por volta de 2022. O problema é que o descontrole prossegue', alerta
Gil.
Ex-ministro da
Secretaria de Relações Institucionais (SRI) - pasta hoje absorvida pela
Secretaria de Governo - e atualmente ministro do Tribunal de Contas da União
(TCU), José Múcio Monteiro costumava reclamar de que o Congresso tinha se
transformado em um conjunto de interesses e crachás. Falava isso em 2008,
referindo-se às diversas bancadas temáticas do Parlamento, que impediam o
debate de ideias gerais que pudessem prejudicar os interesses corporativos. De
lá para cá, esse fosso só se aprofundou, somado à multiplicação das siglas
partidárias. Quase 30 têm representantes no Congresso e outras 56 estão à
espera de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
'Para piorar, não
existe um sistema de contrapesos e fiscalização de gastos entre os três
Poderes, o que deveria acontecer em uma estrutura minimamente equilibrada', diz
o coordenador do laboratório de política e governo da Universidade Estadual
Paulista (Unesp), Milton Lahuerta. 'Em vez de se fiscalizarem, cada um deles,
especialmente o Judiciário, cria mecanismos de autoproteção que impedem uma
transparência na publicação dos gastos', completa Lahuerta.
Quanto custa um
deputado federal?
Cada deputado
federal recebe um salário bruto de R$ 33,7 mil
O pagamento do
salário mensal é condicionado ao comparecimento do deputado às sessões
deliberativas do plenário e o registro nas votações realizadas. As ausências são
justificadas se o parlamentar estiver em missão oficial dentro ou fora do país,
em casos de doença comprovada por atestado, licença maternidade e licença
paternidade ou, ainda, falecimento de pessoa da família até o segundo grau e
acidente.
Quais são os outros
benefícios?
Auxílio-moradia e
imóvel funcional
A Câmara possui 432
imóveis funcionais. Aos deputados que não conseguem um dos imóveis disponíveis
é concedido um auxílio-moradia de R$ 3,8 mil.
Cota para o
Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap)
Valor destinado
para cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, como passagens aéreas,
serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar,
hospedagem, combustível, contratação de serviços de segurança e consultoria,
entre outros.
A cota funciona por
meio de reembolso e o valor depende do estado de origem de cada deputado,
variando entre R$ 30 mil e R$ 45 mil.
Verba destinada à
contratação de pessoal
É um valor de R$ 97
mil mensais, destinados à contratação de até 25 secretários parlamentares, cuja
lotação pode ser no gabinete ou no estado de origem do deputado.
Despesas com saúde
O deputado federal
tem direito a ressarcimento integral das despesas hospitalares relativas à
internação em qualquer hospital do país, caso não seja possível atendimento no
serviço médico da Câmara.
Gastos com mudança
Além disso, o
deputado federal recebe também uma verba equivalente ao valor do salário, no
início e ao fim do mandato, para compensar gastos com a mudança.
Fonte: OnG Contas
Abertas e site Politize!
Por Paulo de Tarso Lyra, no Correio Braziliense
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