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| Gilmar Mendes e deputado Vicente Câncido - PT/SP |
Relator da reforma política quer
vetar prisão de candidato até 8 meses antes do pleito
Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política,
incluiu em parecer dispositivo que aumenta de 15 dias para 8 meses período em
que candidato não pode ser preso, exceto em flagrante.
O relator da reforma política na
Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), articula incluir em seu parecer um
dispositivo para impedir que candidatos sejam presos até oito meses antes das
eleições. A informação foi publicada neste sábado (15) o jornal "O Estado
de São Paulo".
As mudanças nas regras para as eleições
estão sendo discutidas em três comissões da Câmara. Vicente Cândido é o relator
em duas delas.
Atualmente a lei diz que 15 dias antes das
eleições candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de
flagrante delito. De acordo com o "Estadão", Vicente Cândido propõe
dois novos artigos que mudariam a lei eleitoral e o código eleitoral.
O deputado incluiu no relatório a figura
da "habilitação prévia de candidatura", estabelecendo que a
habilitação deve ser feita entre 1º de fevereiro e 28 de fevereiro do ano da
eleição. É esse o período que o político terá para solicitar o certificado à
Justiça, que poderá concedê-lo até 30 de abril.
Segundo "Estado de São Paulo", o
deputado admitiu que a ampliação desse prazo, se aprovada, beneficiaria o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso haja condenação do político em
segunda instância.
Segundo o relator, a mudança “blindaria”
não só Lula, mas outros políticos investigados por suspeita de corrupção. Seria
uma arma contra o que o parlamentar chama de "período de judicialização da
política".
Procurado pelo G1, Vicente
Cândido enviou uma fala por meio de sua assessoria de imprensa e confirmou que
incluiu o dispositivo no parecer, com a concordância de membros da comissão.
Ele ressaltou que não houve pedido do PT nem de Lula para a redação do artigo.
O deputado justificou que a medida visa
evitar abusos. “Estamos vivendo um momento muito anormal no Brasil, de muita
judicialização da política, de uma política muito policialesca”, avaliou.
A proposta gerou reação no Congresso. O
senador Álvaro Dias (Pode-PR), criticou a tentativa de mudar o prazo para
prisão de candidatos. Para ele, a medida é oportunista.
“Seria uma espécie de lei ‘ficha suja’, na contramão da Lei da Ficha Limpa. Nós estaríamos consagrando a defesa da corrupção e do corrupto através do parlamento. Seria uma desmoralização para o Congresso Nacional”, disse.
“Seria uma espécie de lei ‘ficha suja’, na contramão da Lei da Ficha Limpa. Nós estaríamos consagrando a defesa da corrupção e do corrupto através do parlamento. Seria uma desmoralização para o Congresso Nacional”, disse.
A comissão especial da reforma política
tem reunião marcada para o dia 3 de agosto, logo depois do fim do recesso. Na
reunião, o terceiro relatório parcial da reforma deve ser discutido e votado.
Para que tenha validade já para as próximas eleições, em 2018, a nova regra tem
que ser aprovada pelo Congresso até setembro.
Se aprovado, o dispositivo reduziria o
prazo para que, caso o Tribunal Regional Federal da quarta região condene os
investigados pela Operação Lava Jato, houvesse prisão.
Para o desembargador João Pedro Gebran
Neto, relator da Lava Jato no tribunal, a condenação na turma já impediria as
candidaturas.
“A legislação eleitoral torna uma pessoa
inelegível assim que seja julgado na turma”, afirmou.
“Na turma é o suficiente. Em direito é
muito difícil a gente falar em ‘é’. A gente sempre, tem de falar em ‘pode ser’.
Porque nada impede que tenham incidentes dentro da Justiça Federal ou fora, lá
na Justiça Eleitoral. Mas, em princípio, o que eu tenho que dizer é que o
julgamento da turma é o suficiente para fins e consequências eleitorais",
enfatizou.
G1.com
