O presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), buscou respaldo político do Palácio do
Planalto, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU) para
as ações que tem levado adiante no Congresso Nacional contra o Poder Judiciário
e o Ministério Público. As recentes movimentações de Renan foram o principal
assunto de um encontro com o presidente Michel Temer, Rodrigo Maia (DEMRJ),
chefe da Câmara, e Aroldo Cedraz, presidente do órgão de fiscalização de
contas. Em almoço realizado anteontem na residência oficial do Senado, no qual
foram servidos feijoada e caipirinha, participaram também o líder do PMDB no
Senado, Eunício Oliveira (CE); o secretário executivo do Programa de Parcerias
de Investimentos (PPI), Moreira Franco; o ex-presidente José Sarney; e outros
dois ministros do TCU, Bruno Dantas e Vital do Rêgo Filho. Procuradas, as
assessorias de Temer, Renan, Maia e dos demais convidados não retornaram.
O Estado apurou que
Renan, que deixa a presidência do Senado em fevereiro, tratou do pente-fino que
pretende fazer em “supersalários” de servidores do Judiciário e do MP e afirmou
que deve anunciar nesta semana um novo relator para o projeto da Lei de Abuso
de Autoridade, que, na prática, limita a atuação de investigadores. A proposta
tem sido alvo de críticas da Lava Jato, que apura envolvimento de políticos do
PT, PMDB e PP, entre outros partidos, no esquema de Corrupção na Petrobrás.
Renan afirmou aos presentes que a comissão criada na quinta-feira para
investigar os contracheques de quem ganha acima do teto do funcionalismo vai
“incomodar muito”. Ele citou como exemplo a ser investigado o Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), onde haveria significativo número de
funcionários com altos rendimentos. O presidente do Senado também apontou como
contrassenso o fato de, atualmente, os magistrados receberem como pena máxima
diante de infrações a aposentadoria compulsória.
Ele lembrou da
decisão de terça-feira tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a
juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Ela é acusada de envolvimento com narcotraficantes e recebeu a aposentadoria.
Em sua defesa, Olga tentou justificar o recebimento dos pagamentos alegando que
um traficante teria se interessado pela sua casa de veraneio. Presente nas
conversas, Temer ouviu os interlocutores, mas não fez nenhum comentá- rio a
respeito. Apesar do silêncio do presidente, nas avaliações colocadas no
encontro e em conversas entre integrantes da cúpula do Congresso, o entendimento
é de que o avanço das investigações por parte da comissão servirá para mostrar
as “mazelas” do Judiciário, em um momento em que vários setores da sociedade e
os parlamentares discutem como implementar o teto dos gastos públicos. Alguns
dos presentes chegaram até a desafiar quem vai à comissão defender o pagamento
de “supersalários”, estimados em até R$ 200 mil.
Em meio às
argumentações de Renan, o presidente do TCU se colocou à disposição para ajudar
no levantamento e cruzamento de dados dos supersalários. O filho de Aroldo, o
advogado Tiago Cedraz, é citado em depoimentos do empresário Ricardo Pessoa,
dono da UTC Engenharia e um dos delatores da Lava Jato. Tiago alega que nunca
patrocinou nenhum caso do grupo UTC perante o TCU. Convite. Renan comunicou aos
presentes sobre o convite que fará ao juiz Sérgio Moro, um dos principais
responsáveis por conduzir a Lava Jato, para discutir o projeto que altera a Lei
de Abuso de Autoridade.
A proposta passou a
ser defendida mais intensamente por Renan após ser deflagrada a Operação Métis,
em que policiais federais fizeram busca e apreensão nas dependências do Senado,
com autorização de um juiz federal. Integrantes da cúpula do Congresso
consideram que Moro não vai se posicionar a favor de abusos cometidos por autoridades
nem fazer da comissão um “palanque”. Segundo presentes à reunião, apesar das
críticas, Renan estava descontraído e chegou até a brincar com a escolha da
senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para a relatoria da comissão. Segundo ele, não
escolheu o futuro líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), em razão de “a cota
de coragem” do senador já ter se esgotado. Os dois peemedebistas constam hoje
do rol de congressistas que são investigados na Operação Lava Jato e negam
qualquer irregularidade em suas condutas. Câmara. As conversas também trataram
da sucessão na Câmara dos Deputados, prevista para fevereiro. Na frente de
Maia, Renan ressaltou que vê legitimidade na tentativa do deputado em pleitear
a reeleição.
Planalto rejeita
intervenção federal no Estado do Rio
Presente na
feijoada servida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
anteontem, o presidente Michel Temer ressaltou nas conversas que o governo não
pretende acatar possível pedido de intervenção federal por parte do Estado do
Rio. De acordo com presentes ao encontro, Temer defendeu que uma solução seja
encontrada para todos os Estados em dificuldades financeiras. Um dos caminhos
lembrados é a securitização, operação que também é defendida pelo governador do
Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e consiste em “vender” receitas esperadas para
o futuro e, com isso, antecipar parte do dinheiro. Segundo relatos, Temer
estava descontraído e bebeu caipirinha. O presidente reafirmou que vai
encaminhar o projeto da reforma da Previdência neste ano, mas não o texto da
reforma trabalhista. / E.D.
Por Erich Decat, em
O Estadão
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O livro contém o texto original de Nicolai Gogol, a peça teatral “O inspetor Geral”. E mais um ensaio e 20 artigos discorrendo sobre a realidade brasileira à luz da magnífica obra literária do grande escritor russo. Dessa forma, a Constituição brasileira, os princípios da administração, as referências conceituais da accountability pública, da fiscalização e do controle - conteúdos que embasam a política e o exercício da cidadania – atuam como substrato para o defrontar entre o Brasil atual e a Rússia dos idos de 1.800.
