Prestes a ser votado por
deputados da comissão especial da Câmara, o projeto de lei 4.850/2016, que
propõe mudanças na legislação para endurecer o combate à corrupção, não é
unanimidade no meio jurídico.
Em debate promovido pelo GLOBO, procuradoras do
Ministério Público Federal, instituição que criou a campanha "Dez medidas
contra a corrupção", e defensores públicos do Estado do Rio, cuja entidade
lançou uma contra-campanha intitulada "Dez medidas em xeque",
defenderam argumentos a favor e contra as propostas.
O debate entre os juristas foi
transmitido ao vivo no site e na página do GLOBO no Facebook. Durante uma hora,
as procuradoras regionais da República Silvana Batini e Mônica de Ré detalharam
a proposta, que teve origem na força-tarefa da Operação Lava-Jato, em Curitiba.
As ações chegaram ao Congresso por iniciativa popular depois de reunir dois
milhões de assinaturas.
Entre os pontos defendidos pelo
MPF estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, a
recuperação do lucro derivado do crime e o aumento das penas para a corrupção,
que, segundo o projeto, seria tornada crime hediondo. Mais, aqui.
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