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| Colégio eleitoral em Nova York em 2 de novembro de 2021 (AFP/SPENCER PLATT) |
O
direito à água potável, ao ar puro e a um meio ambiente saudável passará a
fazer parte da Constituição do Estado de Nova York, após o "sim" dos
eleitores no referendo organizado junto com as eleições locais de terça-feira
(2).
“Toda pessoa tem direito a ar e água limpos e a um
meio ambiente saudável”, estará escrito na Carta Magna deste estado de cerca de
20 milhões de habitantes, o quarto mais populoso dos Estados Unidos.
O "sim" venceu com 60,8%, diante de 27% de
votos contrários e 11,7% brancos, segundo o site oficial do estado.
Apesar da baixa participação - 3,1 milhões dos 12,3
milhões de eleitores cadastrados -, as associações de defesa ambiental veem a
vitória como um passo importante, em meio à COP 26.
"Não podemos dar como garantidos a água e o ar
limpos. Por muito tempo, nossas comunidades mais vulneráveis foram vítimas de
altos níveis de poluição do ar e da água", disse à AFP a presidente da
Liga de Eleitores Ecologistas de NY, Julie Tighe.
Ainda há, porém, questionamentos sobre a natureza
obrigatória desse direito. Críticos alertaram para o risco de aumento de
processos judiciais que podem desacelerar projetos econômicos.
“Os tribunais terão muito trabalho para determinar o
que esses direitos significam exatamente”, advertiu à AFP o diretor da
associação Proteja os Adirondacks, Peter Bauer, ao mesmo tempo que saudou o
avanço.
O estado de Nova York se estende até a fronteira com o
Canadá e inclui grandes regiões naturais, como as montanhas de Adirondacks, ao
norte.
A inscrição de direitos relacionados ao meio ambiente
em textos fundamentais é uma questão recorrente em muitos países.
De acordo com o site americano Ballotpedia, a
Pensilvânia foi o primeiro estado americano a adotar esse tipo de declaração em
1971. Em seguida, vieram Havaí, Illinois, Massachusetts, Montana e Rhode
Island.
AFP
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