CCJ aprova projeto que atualiza marco legal para a ciência, tecnologia e inovação
Da Agência Senado:
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) aprovou substitutivo do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto que
define um novo marco legal para a ciência, tecnologia e inovação (PLS619/2011). A proposta busca criar ambientes cooperativos e de geração de
produtos inovadores entre empresas e institutos de pesquisa, públicos e
privados.
O texto inicial apresentado pelo senador Eduardo
Braga (PMDB-AM) teve como base proposta elaborada por grupo de trabalho
composto pelo Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência,
Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de
Amparo à Pesquisa, além de outras entidades da área, e tinha como objetivo
estabelecer o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A mesma
sugestão foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde é analisada por uma
comissão especial.
Mas o relator na CCJ avaliou que vários artigos
do projeto constituem reprodução desnecessária de leis já vigentes, enquanto
outros apresentam vícios de inconstitucionalidade.
Por esse motivo, Luiz Henrique
resolveu aproveitar algumas inovações do texto para atualizar e aprimorar a Leinº 10.973, de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa
científica e tecnológica. O substitutivo estimula a criação de incubadoras de
empresas e os parques tecnológicos. Eles são elencados explicitamente no rol
das instituições responsáveis pela construção de alianças estratégicas e pelo
desenvolvimento de projetos de cooperação.
- Os ambientes de interação e troca
de conhecimentos propiciados pelas incubadoras e pelos parques tecnológicos são
importantes, dado que os conhecimentos necessários para o sucesso das inovações
muitas vezes são tácitos, ou seja, de difícil codificação - argumentou o
relator.O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ressaltou a importância da proposta, dizendo que "ela vale um mandato". O autor observou que o grande número de legislações, portarias e decretos sobre ciência, tecnologia e inovação, é um dos grandes entraves para que o país possa se desenvolver e se destacar nessa área. Ele destacou que a aprovação da proposta é um passo muito importante para que se concretize a Meta 21 do Plano Nacional de Educação, aprovado nesta terça-feira (17) pelo Senado. A meta busca a ampliação do estímulo à produção científica e à inovação.
- Tenho certeza de que a aprovação
deste substitutivo no dia de hoje é uma demonstração de que há uma vontade
política decisiva em relação à Meta 21 – disse.
Licitações
Entre as principais novidades contidas na
proposta está também a introdução na Leinº 10.973, de 2004 de regras especiais que simplificam o procedimento
licitatório para os certames necessários à realização de projetos de pesquisa.
Pelo texto, bens e serviços essenciais à
realização de projetos de pesquisa - aqueles que constituam insumos
imprescindíveis à obtenção de seu objeto - poderão ser adquiridos por meio de
cotação eletrônica. Essa modalidade é realizada em sessão pública virtual e
permite o encaminhamento eletrônico de propostas de preços. Segundo Luiz
Henrique, a medida simplifica e reduz os prazos de aquisição de bens.
- Concordamos com o autor da proposição quanto à
necessidade de uma reforma da legislação atual sobre as atividades de ciência,
tecnologia e inovação. Em muitos pontos, as normas vigentes já se encontram
ultrapassadas, e algumas exigências burocráticas dificultam enormemente a
realização de pesquisas - ponderou o relator.
O substitutivo ao PLS619/11 ainda será votado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE); e
Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em decisão
terminativa nesta última.
E, a seguir, o texto sobre o assunto
que escrevi em 2009
“(...) Apesar do
cenário revelar um horizonte sombrio, de tormentas e tempestades, os que lidam
mais amiúde com planejamento aprenderam a extrair das crises as frações - não
poucas - de oportunidades. E no caso específico do desenvolvimento, da ciência
e da tecnologia, a escassez de recursos para investimentos implicará,
necessariamente, no incremento da eficácia. Para os que desejam se sobressair
será necessário produzir mais e melhor com menos, conquistar mais e melhores
produtos e resultados com menos aporte de recursos, sobretudo os financeiros,
que se mostrarão, a cada dia, mais depauperados (...)”.
O ocaso das inovações tecnológicas?
A crise mundial que
se iniciou com o estouro da bolha imobiliária norte-americana avança a passos
largos sobre a economia planetária, também pousando sobre o território nacional
com uma característica sinistra que em nada se assemelha a tal da ‘marolinha’,
tão exaustivamente decantada pelo presidente da República.
No contexto tecnológico as consequências mostram-se visíveis. Informa a OMPI, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que, em decorrência da crise, o número de patentes registradas no ano passado decresceu 6,9% considerando a média dos últimos três anos.
Naturalmente, a diminuição dos registros de patentes são reflexos das dificuldades oriundas da escassez de fontes disponíveis para os investimentos em ciência & tecnologia.
A crise jogou um tsunami de água fria sobre o setor, que ao longo das últimas décadas vinha apresentando uma performance de constante expansão, com Coréia do Sul, China e Suécia apresentando resultados surpreendentes, os melhores em relação às inovações tecnológicas.
O fato da crise ter se iniciado nos EUA e lá seguir provocando as piores consequências, em quase nada comprometeu a supremacia norte americana quanto à capacidade de permanentemente promover inovações. Em todo o mundo, das patentes solicitadas em 2008, os Estados Unidos ficaram com 32,7%, mantendo posição bem distante do segundo colocado, o Japão, que ficou com 17,5%.
A China, um dos emergentes que, ao lado de Brasil, Índia e Rússia compõem o BRIC, dá mostras de sua agressividade desenvolvimentista. Uma de suas empresas multinacionais, a Huawei Telecomunicações, pela primeira vez na história, lidera o ranking com 1.737 patentes registradas, superando gigantes como a Panasonic japonesa (1.729) e a Philips holandesa (1.551).
Apesar do cenário revelar um horizonte sombrio, de tormentas e tempestades, os que lidam mais amiúde com planejamento aprenderam a extrair das crises as frações - não poucas - de oportunidades. E no caso específico do desenvolvimento, da ciência e da tecnologia, a escassez de recursos para investimentos implicará, necessariamente, no incremento da eficácia. Para os que desejam se sobressair será necessário produzir mais e melhor com menos, conquistar mais e melhores produtos e resultados com menor aporte de recursos, sobretudo os financeiros, que se mostrarão, a cada dia, mais depauperados.
Ademais, como versa Rodoux Faugh em um de seus poemas,
“(...)A vida jamais se esgota, sequer se engana – eu sei!
O que parece morte é como a vida renascida rompendo o fértil ventre materno
A noite não passa de sutil cortina a abrigar a cândida sonolência dos infinitos raios de sol
Os mesmos que daqui a pouco vão explodir em luz, conformando o novo dia, a nova era, os novos homens (...)”
Ou seja: nada como um dia após o outro.
O ocaso das inovações tecnológicas?
No contexto tecnológico as consequências mostram-se visíveis. Informa a OMPI, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que, em decorrência da crise, o número de patentes registradas no ano passado decresceu 6,9% considerando a média dos últimos três anos.
Naturalmente, a diminuição dos registros de patentes são reflexos das dificuldades oriundas da escassez de fontes disponíveis para os investimentos em ciência & tecnologia.
A crise jogou um tsunami de água fria sobre o setor, que ao longo das últimas décadas vinha apresentando uma performance de constante expansão, com Coréia do Sul, China e Suécia apresentando resultados surpreendentes, os melhores em relação às inovações tecnológicas.
O fato da crise ter se iniciado nos EUA e lá seguir provocando as piores consequências, em quase nada comprometeu a supremacia norte americana quanto à capacidade de permanentemente promover inovações. Em todo o mundo, das patentes solicitadas em 2008, os Estados Unidos ficaram com 32,7%, mantendo posição bem distante do segundo colocado, o Japão, que ficou com 17,5%.
A China, um dos emergentes que, ao lado de Brasil, Índia e Rússia compõem o BRIC, dá mostras de sua agressividade desenvolvimentista. Uma de suas empresas multinacionais, a Huawei Telecomunicações, pela primeira vez na história, lidera o ranking com 1.737 patentes registradas, superando gigantes como a Panasonic japonesa (1.729) e a Philips holandesa (1.551).
Apesar do cenário revelar um horizonte sombrio, de tormentas e tempestades, os que lidam mais amiúde com planejamento aprenderam a extrair das crises as frações - não poucas - de oportunidades. E no caso específico do desenvolvimento, da ciência e da tecnologia, a escassez de recursos para investimentos implicará, necessariamente, no incremento da eficácia. Para os que desejam se sobressair será necessário produzir mais e melhor com menos, conquistar mais e melhores produtos e resultados com menor aporte de recursos, sobretudo os financeiros, que se mostrarão, a cada dia, mais depauperados.
Ademais, como versa Rodoux Faugh em um de seus poemas,
“(...)A vida jamais se esgota, sequer se engana – eu sei!
O que parece morte é como a vida renascida rompendo o fértil ventre materno
A noite não passa de sutil cortina a abrigar a cândida sonolência dos infinitos raios de sol
Os mesmos que daqui a pouco vão explodir em luz, conformando o novo dia, a nova era, os novos homens (...)”
Ou seja: nada como um dia após o outro.
