Idec recomenda cuidado nas compras
Nesta
Semana do Consumidor, que começou na segunda-feira (15), as lojas virtuais
estão com promoções de até 80% e parcelamentos em 12 vezes. Contudo, é preciso
tomar cuidado para não cair em ofertas enganosas e ter prejuízo financeiro com
a compra dos produtos.
A
Semana do Consumidor foi criada pelo comércio para tentar aumentar as vendas em
função do Dia Internacional do Consumidor, que é comemorado dia 15 de março. No
Brasil, apesar de diversas conquistas, como o Código de Defesa do Consumidor
(CDC), que completou 30 anos no ano passado, muitos consumidores ainda precisam
recorrer à Justiça para obter ressarcimento de compras malsucedidas.
Em
comemoração aos 30 anos do CDC, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
(Idec) reuniu os principais pontos do código, que podem ser úteis para orientar
o consumidor na hora da compra.
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Informações claras sobre a compra - A oferta e a
apresentação dos produtos e serviços devem ter informações claras e precisas
sobre preço, forma de pagamento, garantia e prazos de validade.
Publicidade enganosa é crime - Quem promover
publicidade que sabe ser enganosa ou abusiva pode ser condenado a pena de três
meses a um ano de detenção e multa.
Direito ao arrependimento - O consumidor pode
desistir da compra dentro do prazo de sete dias após o recebimento do produto
ou serviço, sempre que a compra ocorrer fora do estabelecimento (internet,
telefone).
Atraso na entrega - Caso o produto não seja
entregue, o comprar pode cobrar a entrega do item, aceitar outro produto
equivalente ou rescindir o contrato e receber o dinheiro de volta.
Prazo de reclamação - O CDC estabeleceu um
prazo de vigência para reclamações de defeitos: 30 dias para fornecimento de
serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis.
Troca de produtos - As empresas são
responsáveis pela qualidade dos produtos. Se o problema não for resolvido em
até 30 dias, o consumidor pode pedir a troca por outro produto da mesma
espécie, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
Peças de reposição - Quando uma empresa
deixa de produzir ou importar um produto, a oferta de peças de reposição deve
ser mantida pelo prazo de vida útil do produto.
Recall - As empresas são obrigadas a comunicar às autoridades e ao público sobre
peças que apresentem perigo ao consumidor durante período de venda no mercado,
além de providenciar o conserto gratuitamente.
Na Agência Brasil
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