Educação & Cultura: Justiça proíbe convocação de professores para aulas presenciais em escolas públicas e privadas de São Paulo

Fachada da escola Bertha Lutz, na Zona Norte de SP, em luto por morte de uma professora por Covid-19 — Foto: Sindsep/Divulgação

Proibição engloba municípios nas fases laranja e vermelha do Plano SP para conter a propagação da Covid-19. Atualmente, todo o estado está na fase vermelha até o dia 19 de março. Decisão vale para professores vinculados aos sindicatos.

A Justiça de São Paulo proibiu a convocação de professores para atividades presenciais em escolas públicas e privadas que estejam nas fases laranja e vermelha do Plano SP para conter a propagação do coronavírus. Atualmente, todo o estado está na fase vermelha do plano até dia 19 de março. Cabe recurso.

Na decisão, a juíza Simone Gomes Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, afirma que a proibição vale para escolas "públicas e privadas, estaduais e municipais" e alcança professores filiados a diversos sindicatos da categoria do estado, entre eles o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP).

Para quem vale a decisão:

- filiados das entidades autoras (vários sindicatos e associações de professores da rede pública e privada)

- as escolas de educação básica do Estado de São Paulo (públicas e privadas)

- estaduais ou municipais

- nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo (atualmente, todo o estado está na fase vermelha)

A Secretaria Estadual da Educação diz que ainda não foi notificada sobre a decisão e que as escolas permanecem funcionando (leia mais abaixo). Já a Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Paulo informou que "a decisão não tem efeito algum para a rede municipal de ensino pois os sindicatos que reúnem os servidores municipais da Educação não são parte desse processo".

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse que "ainda não foi intimada e que, tão logo ocorra a intimação, analisará o conteúdo para a adoção de medidas cabíveis" (leia abaixo a íntegra da nota).

Na decisão, a magistrada também anulou uma determinação prevista em uma resolução da Secretaria Estadual da Educação, editada em dezembro de 2020, que previa o retorno presencial dos professores em todas as cidades.

Após colocar todo o estado de São Paulo na fase vermelha do plano SP, com o fechamento do comércio de rua e de restaurantes devido ao aumento de internados e de mortos pela doença, o governador, João Doria (PSDB), disse que o retorno às aulas presenciais seria mantido, já que as escolas foram incluídas no grupo de serviços essenciais.

Nesta terça-feira (9), dados do Sistema de Informação e Monitoramento da Educação (Simed) apontam a existência de cerca de 4 mil casos da Covid-19 e 21 mortes, apenas desde janeiro, quando voltaram as aulas presenciais, nas escolas da rede pública e as particulares do estado de São Paulo.

Para a juíza que agora proibiu o retorno dos professores às atividades presenciais, o decreto estadual que permite o retorno presencial das escolas não considerou o aumento recente de casos da doença.

"Os critérios mencionados (número de novos casos, número de novas internações e número de óbitos), foram desconsiderados para o retorno às aulas presenciais, como se verifica da leitura do Decreto no. 65.384, de 17 de dezembro de 2020, bem como do art. 11, § 7º da Resolução Seduc 95/2020. Tais atos normativos não tiveram como base fatos novos ou descobertas científicas posteriores à edição dos decretos já mencionados e distanciam-se da realidade ao impor responsabilidades aos profissionais da educação da rede pública, integrantes do grupo de risco, por eventual contágio do vírus na retomada das aulas presenciais", disse a magistrada na decisão.

Para a magistrada, "a retomada da aulas presenciais deve ocorrer numa situação de maior controle da pandemia, com a redução dos números de internações e mortes, com base em estudos técnicos e científicos condizentes com a realidade, com medidas governamentais capazes de assegurar não só o distanciamento social, mas também a vacinação da população de forma mais célere".

"Havendo qualquer dúvida científica acerca da adoção da medida sanitária de distanciamento social – o que, vale reiterar, não parece estar presente – a questão deve ser solucionada em favor do bem saúde da população", escreveu a juíza.

Em nota, a Apeoesp comemorou a decisão. "Uma grande vitória do nosso sindicato, da nossa categoria, das demais entidades, de todos e todas que valorizam a vida e que combateram e combatem a política irresponsável que vem sendo praticada pelo secretário estadual da Educação. Vitória da nossa greve em defesa da vida, mas vamos continuar vigilantes até o final", afirmou a entidade.

Veja a íntegra da nota da PGE e a Secretaria Estadual de Educação:

"A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informa que ainda não foi intimada e que, tão logo ocorra a intimação, analisará o conteúdo para a adoção de medidas cabíveis. A Secretaria de Educação do Estado de SP informa que as atividades presenciais nas escolas de toda a rede estadual estão mantidas e seguem cumprindo os protocolos estabelecidos pela Secretaria da Educação de acordo com as normas e fases do Plano SP.

As escolas poderão receber diariamente até 35% dos alunos matriculados. Ao adentrarem nas unidades, todas as pessoas terão a temperatura aferida e o indivíduo que estiver com 37,5 graus ou mais será orientado o retorno para casa.

Estudantes e servidores devem lavar as mãos com água e sabão ou higienizar com álcool em gel 70% ao entrar na escola. É obrigatório o uso de máscara de tecido dentro da escola. Os servidores devem utilizar além da máscara de tecido, o face shield (protetor de face) durante sua jornada laboral presencial. Dentro das salas de aula, os alunos devem manter o distanciamento de 1,5 metro."

Aumento de contaminação

Os professores da rede pública já defendiam há uma semana a suspensão das aulas presenciais, devido ao recorde de casos de internados com Covid-19 e lotação das UTIs. Segundo eles, as escolas não têm estrutura para funcionar com segurança e evitar a contaminação de alunos e funcionários.

Desde a abertura das escolas municipais no dia 15 de fevereiro, pelo menos 166 unidades registraram casos da doença, de acordo com um levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep). Foram 386 casos entre servidores e alunos e três óbitos confirmados por causa do novo coronavírus. O

A Secretaria Municipal de Educação, porém, confirmou que apenas 12 escolas tiveram aulas suspensas. Funcionários acreditam que haja subnotificação, já que muitas vezes os profissionais precisam fazer os testes sem o auxílio do estado e não há registro das suspeitas.

Na rede estadual, apenas na primeira semana de volta às aulas, de 8 a 12 de fevereiro, houve 77 registros de infecção confirmados, segundo o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para Covid-19 (Simed) da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-SP).

Os professores relatam que as salas de aulas são pequenas, em especial na rede pública, e que não é possível manter 1,5m de distanciamento social se o número permitido de alunos (35%) frequentar as aulas presenciais. Além disso, alegaram que álcool gel fornecido pelo governo do estado é de qualidade inferior, gruda na mão e não seca.

No G1.globo.com

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