PEC para criação do Conselho Nacional de Combate à Corrupção

Meus queridos, a Câmara dos Deputados discute Proposta de Emenda à Constituição cujo objetivo é criar o Conselho Nacional de Combate à Corrupção. Mais burocracia? Pode ser que não, vamos ver... a sociedade se mobilizando adequadamente, pode ser mais um instrumento à disposição da ética na aplicação dos recursos públicos.

Pelo que consta na proposta em apreciação na casa legislativa, a PEC 362/13, os conselheiros, em número de 15, terão mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Resumidamente:

• o Conselho terá representantes de diversos setores da sociedade, incluindo os três poderes, órgãos de controle, entidades de classe, movimentos sociais, etc.;
• os integrantes serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal;
• Algumas das atribuições do conselho:

§ prevenir, detectar, punir e erradicar as práticas corruptas;

§ receber e conhecer as denúncias de corrupção;

§ combater a corrupção eleitoral;

§ garantir proteção para proteger servidores públicos e cidadãos que denunciarem de boa-fé atos de corrupção, inclusive a proteção de sua identidade; etc...

Pelos levantamentos da ONG Transparência Internacional, o Brasil ocupa a 69º posição no ranking mundial de corrupção entre 176 países.

Já escrevi e postei aqui, no Blog, muita coisa sobre essa chaga que achincalha e humilha o país.

Por oportuno, reproduzo, agora, um desses textos:

Sobre corrupção & saúvas

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(...)

Humilhas, avanças, provocas, agrides, espancas, torturas, aprisionas indefesos – e quem bate e violenta é a tropa de choque?
Te tornaste carne, sexo e prostituta de incubo de Saturno –
e ensandecidamente acusas o outro de estupro? (...)

Leia o poema Uma oração para canalhas clicando aqui.

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Sobre corrupção & saúvas

O vigor de uma democracia está umbilicalmente vinculado à sua capacidade de resistir e nocautear a corrupção. O costume de avançar sobre o patrimônio coletivo e o erário público vem de longa data, se confundindo, às vezes, com a própria trajetória da humanidade.

E apesar das medidas draconianas historicamente adotadas em defesa da coletividade, não obstante as enérgicas medidas para punir autoridades embaladas pela corrupção, este tipo de crime não arrefece, e recrudesce entre nós qual o pior tumor maligno. Geração após geração este mal vai se perpetuando nas diferentes culturas nacionais.

A aplicação da pena capital, das mais duras punições – invariavelmente acompanhadas de exposição e humilhação pública - não tem sequer amenizado a intensidade da grave hemorragia, que lança fora, para o latão de lixo, o melhor das forças, das energias de um povo, de uma nação.

Platão - discípulo de Sócrates e mestre de Aristóteles - já fazia referência à corrupção em uma de suas obras, “As Leis”, o mais longo e complexo diálogo do filósofo fundador da ‘Academia’. Ensinava aos seus discípulos os marcos da moral e da ética, recomendando a “desgraça” para todos os que aceitassem suborno e propina.

Na antiga Atenas não havia espaço para tergiversação e, pelo menos na escrita, a pena se mostrava severa: autoridade corrupta flagrada com a boca na botija tinha cassada a cidadania, sem mais possibilidade de participar e atuar nas instituições estatais. Seus direitos políticos eram de todo extirpados.

Não era exceção em Atenas a utilização da pena capital quando se tratava de punir o crime de corrupção. Como sempre existem os abençoados, os ungidos pela sorte, alguns condenados eram alcançados por penas mais leves como o exílio e o desterro. Demóstenes, por exemplo, que viveu no século III a.C. tornou-se uma liderança política importante e bastante popular. Grande orador ganhou farta projeção no seu tempo. Todavia, os predicados intelectuais - tão cultuados à época - não foram suficientes para mantê-lo distante da corrupção. Pois bem, por se deixar hipnotizar pelo que acreditava ser o doce canto da sereia, por suborno, foi obrigado a pagar uma multa de 50 talentos. Essa quantia hoje equivale a, nada mais, nada menos, que US$ 20 milhões.

Também no Império Bizantino não havia contemporização: as autoridades corruptas eram execradas publicamente e a punição mais comum consistia em cegá-las. E muitas eram ainda castradas. Não bastasse, em prosseguimento aos rituais de castigos, eram submetidas a sessões de açoite, tinham todo o patrimônio confiscado e, nessas condições, eram deportadas.

O primeiro código legal da República Romana, a Lei das Doze Tábuas, era claro, direto e inflexível: os juízes que aceitassem propina receberiam pena máxima, a pena capital, a punição com a morte.

Essa rápida incursão pela história demonstra o quão difícil e complexo é combater a corrupção. Enganam-se os que imaginam tarefa simples e trivial. Mas, sem dúvidas, penas rigorosas e a certeza da punição contribuem substancialmente para debelar o problema.

No Brasil, tornou-se vala comum – sobretudo quando as crises se acentuam – recorrer à elaboração de novas normas, novas leis, clamar aos quatro ventos por reformas e novo ordenamento jurídico. Muitos parlamentares chegam a se vangloriar por quebrarem recordes de apresentação de projetos de lei. Orgulhosos, divulgam esses números como sinal de produtividade. É como uma medalha honorífica, um heróico amuleto pendurado no pescoço.

É evidente que criar leis simplesmente não resolve problema algum. Nunca foi solução e jamais será. A questão central é saber como implementá-las, como torná-las eficazes; como fazê-las emergir das páginas mortas e empoeiradas dos compêndios para o cotidiano, a vida concreta, o dia a dia das pessoas. E nesse contexto a pergunta que não quer calar, que não sai da ordem do dia: o judiciário brasileiro funciona? Entre duas alternativas, escolha uma: é uma instituição que pune os culpados ou um poder omisso que corrobora com o perverso clima de impunidade que grassa entre nós?

Numa democracia de verdade, os três poderes devem ser fortes e independentes. Quando algum não funciona ou funciona mal, é a nação que padece e agoniza, é o país que se torna refém de políticos populistas que se embriagam no clientelismo e no fisiologismo, os irmãos siameses da corrupção. Sim, porque a corrupção se alimenta, sobretudo, da burocracia, do excesso de fluxos, trâmites e regulamentações que descortinam caminhos para o desvio do dinheiro público; porque a corrupção se nutre de servidores mal remunerados, sempre propensos a serem comprados pelo vil metal.

No mundo desenvolvido já se consolidou um posicionamento para enfrentar este grave problema. Existe certa unanimidade quanto as condicionantes capazes de estancar o câncer que corrói e deteriora todas as forças da pátria.

A primeira é a vontade política, uma firme e inamovível decisão de enfrentar com altivez o problema, de arregimentar forças e energias para vencer este inimigo fatal.

Tão importante quanto a vontade política é o investimento na educação, a segunda condicionante. É uma tecla já gasta, por demais batida, mas de todo imprescindível. A educação é o instrumento capaz de dotar os cidadãos do poder de identificar seus problemas, processá-los com sabedoria e solucioná-los com eficácia. Mas aqui não pode haver contemporização com a ‘boquinha’, o ‘levar vantagem em tudo’. Desde a creche nossas crianças devem ser mergulhadas em brincadeiras e conteúdos que remetam à ética, ao senso de honestidade enquanto valor. A educação é o mais seguro abrigo para nossos sonhos e esperanças.

E finalmente, a terceira condicionante: a transparência. Os dados e informações sobre as ações, os projetos e os programas governamentais devem estar disponíveis de forma ampla, massiva e irrestrita. E agências independentes devem auditar os gastos públicos como um processo rotineiro, como parte indissociável dos fluxos operacionais.

Como se percebe, é tarefa das mais hercúleas. Combater a corrupção implica em modernizar instituições, golpear de morte a burocracia, qualificar pessoas e processos. Isto demanda recursos orçamentários e financeiros, e não de pouca monta. Ficar só no discurso, no proselitismo, no blá-blá-blá ajuda tão somente a angariar votos, mas nenhum auxílio, nenhuma contribuição trás para a solução do problema.

Houve um tempo em que os campos brasileiros - infestados por voraz praga - estavam fragilizados e a agricultura nacional ameaçada. A nação então cerrou fileiras em torno de uma palavra de ordem: ‘O Brasil acaba com a saúva ou a saúva acaba com o Brasil’.

Sabemos nos dias que correm o tipo de saúva que ameaça os sonhos, as esperanças e as oportunidades de todos os brasileiros. Não seria exagero, tomando o bordão por empréstimo, alertar: ‘O Brasil acaba com a corrupção ou a corrupção acaba com o Brasil’.

Antônio Carlos dos Santos - criador da metodologia de Planejamento Estratégico Quasar K+ e da tecnologia de produção de Teatro Popular de Bonecos Mané Beiçudo. acs@ueg.br

Mas existem outros textos sobre este indecoroso assunto. Para os que se interessarem, basta clicar nos títulos abaixo:

Artigos sobre ‘corrupçao”

Um abrigo para nossos sonhos e esperanças
Nem tudo termina em pizza
Quando a cadeia resta como única alternativa
Para auferir coisa alguma
Sobre Lobos & Cordeiros
É muito? Não, não é. É apenas o mínimo.
Mais verbas ou mais gestão?
Sobre cegueiras e oportunidades
A cartilha que ninguém deveria desejar
Prisioneiros da idade média