Ação reforça maratona que estimula exercício da cidadania
A Maratona em Defesa dos Usuários dos Serviços
Públicos, promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao longo deste mês
de junho, ganhou uma contribuição relevante do Poder Legislativo. Para ajudar a
conscientizar o brasileiro de que serviço público de qualidade é direito do
cidadão, e não um favor concedido pela Administração Pública, um projeto de lei
quer instituir o dia 26 de junho como o Dia Nacional em Defesa do Usuário de
Serviços Públicos.
A data escolhida marca o aniversário da Lei
13.460/2017, de autoria do então senador cearense Lúcio Alcântara, que institui
o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos. Segundo o deputado federal
Danilo Forte (PSDB-CE), criador do projeto, não é possível votar o projeto a tempo
de celebrar o dia ainda nesta semana, tendo em vista a atual agenda do
Congresso e o prazo muito curto. “Mas pelo interesse público do projeto e como
não há divergências em relação ao tema, logo o veremos aprovado”, prevê o
deputado, certo de que a data estará no calendário da cidadania em 2022.
Da mesma forma que, na
esfera privada, o Código de Defesa do Consumidor garante os direitos do cidadão na relação de
compra e venda, o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos cumpre este
papel de protegê-lo em sua relação com a administração federal, estadual e
municipal, assegurando-lhe o pleno exercício da cidadania. O canal para isso
são as Ouvidorias do setor público, que recebem reclamações, sugestões, elogios
e denúncias de eventuais irregularidades e má prestação de serviços por agentes
públicos.
A instituição do Dia Nacional em Defesa do Usuário de
Serviços Públicos é uma forma de advertir os brasileiros de que é preciso estar
sempre atento à qualidade dos serviços prestados. O deputado lembra que o
Brasil tem uma máquina estatal grande e ainda bem lenta e que o usuário tem
condições de contribuir para a melhora dos serviços ofertados, avaliando a
Administração Pública de forma permanente. Neste sentido, a maratona também
inclui atividades com o propósito de divulgar os canais de diálogo que a
população tem disponíveis com as ouvidorias de seus municípios.
Agência Brasil
-----------
No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Coleção As mais belas lendas dos índios da Amazônia” e acesse os 24 livros da coleção. Ou clique aqui.
O autor:
No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Antônio Carlos dos Santos" e acesse dezenas de obras do autor. Ou clique aqui.
-----------
 |
| Clique aqui para saber mais. |
 |
| Click here to learn more. |
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
- - - -
No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Coleção As mais belas lendas dos índios da Amazônia” e acesse os 24 livros da coleção. Ou clique aqui.
O autor:
No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Antônio Carlos dos Santos" e acesse dezenas de obras do autor. Ou clique aqui.
-----------
|
| Clique aqui para saber mais. |
|
| Click here to learn more. |
|
| Para saber mais, clique aqui. |
