Sem se esquivar de polêmicas institucionais, o conselheiro Renato Rainha atribui a crise na rede pública de Saúde à falta de competência dos gestores públicos
Francisco Dutra e Millena Lopes
redacao@jornaldebrasilia.com.br
Sobra dinheiro e falta gestão na Saúde Pública do Distrito Federal. Desta forma o presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), conselheiro Renato Rainha, avalia um dos pontos mais sensíveis da máquina pública brasiliense, cujas fragilidades castigam a população diariamente. Sem se esquivar de polêmicas institucionais, Rainha atribui a crise na rede pública de Saúde à falta de competência dos gestores públicos. Segundo o conselheiro, o Tribunal fará neste ano uma auditória constante do sistema de Saúde a partir de março. De olho nas contas públicas, Rainha alerta para o sucateamento da Segurança Pública, pois ao longo dos últimos anos o investimento do Fundo Constitucional no setor tem diminuído percentualmente de forma constante. No ano passado, o nome de Rainha passou a ser citado como um potencial candidato ao Palácio do Buriti em 2018. Sobre este assunto, o conselheiro que já ocupou o cargo de deputado distrital desconversa, mas deixou uma frase solta no ar: “Quando me aposentar do tribunal, eu não vou ficar parado em casa”.
Nas eleições de 2014, candidatos diziam que o problema da Saúde do DF não era falta de dinheiro, mas sim de gestão. O senhor compartilha desta opinião?
Perfeitamente. Uma auditoria que nós fizemos nas UTIs, no ano de 2013. De janeiro setembro, de cada três pessoas que procuraram a UTI, duas não encontraram. Só que nesse período nós desperdiçamos quase 10 mil dias-leitos de UTI por falta de gestão. Se esses 10 mil dias-leitos tivessem sido bem gerenciados, quantas pessoas que bateram às portas das UTIS poderiam ter o atendimento e ter suas vidas salvas? E foi gasto com pessoas. Porque pessoas que tinham alta hospitalar ficavam em média nove dias na UTI tomando vaga daquele que precisava? Isso é falta de gestão. E como esse fato, nós já vimos muitos outros. Em todas as áreas, não apenas na Saúde. Nas auditorias, o que o Tribunal faz? Ele aponta as ilegalidades e irregularidades. Mas o mais importante: aponta o caminho para ser corrigida essa ilegalidade ou essa irregularidade.(Para ler a matéria completa, aqui).
Pois bem, caros leitores. Agora atentem para o artigo que escrevi há cerca de 8 anos, e que reproduzo logo abaixo:
Deveríamos desconfiar sempre que a bandeira do “mais verbas para isso” ou “mais verbas para aquilo” fosse solenemente hasteada.
Não há setor na administração pública que, diuturnamente, não seja sacudido por movimentos, ONG’s, servidores, lobbies que, com estardalhaço e em uníssono, clamam por mais, mais e mais recursos públicos.
Enquanto todos se deixam embalar e embair pelos protestos, pela ‘lógica politicamente correta’ de irrigar com recursos estatais os setores sucateados, a verdadeira causa dos problemas continua – deliberadamente – encoberta: a questão da gestão, o modo como ela é ensinada e aplicada no país.
Tomemos como exemplo a saúde pública.
O setor sempre amargou problemas dos mais graves, com a população sendo aviltada pelos serviços que recebe, invariavelmente de péssima qualidade.
As pessoas morrem nas filas dos hospitais?, então tome como solução “mais verbas para a saúde”. Faltam medicamentos?, “mais verbas para a saúde”, protestam os de sempre. A Dengue recrudesceu? “mais verbas para a saúde”, é a saída definitiva; e daí segue...
Repetida à exaustão, a “falta de verbas para a saúde” virou unanimidade nacional. A ponto de facilitar o propósito do governo federal de sangrar as forças vivas da nação com sua prole infindável de tributos, como é o caso da CPMF e CSS.
Quem não se lembra das ameaças, o governo propagando que o fim da Contribuição implicaria na hecatombe, no caos absoluto, inclusive com o fechamento de hospitais e postos de saúde. A CPMF caiu no Congresso Nacional, e tudo continuou como dantes.
Os que não se deixam embalar pelo canto da sereia já perceberam que o buraco é mais embaixo, bem mais embaixo. A realidade é que os recursos existem – e em abundância. O que falta, está claro, é boa gestão e vergonha na cara.
Mais precisamente no campo da saúde, envergonha saber que, dos R$ 1,6 bilhão destinados à área, nada menos que R$ 426,5 milhões evaporaram, sumiram, desapareceram, foram tragados pela péssima gestão, fada-madrinha de todos os tipos de corrupção.
Os dados foram extraídos dos relatórios de fiscalização da CGU, a Controladoria-Geral da União. Custa acreditar, mas o levantamento do governo federal mostra que dos R$ 1,5 bilhão transferidos pelo Ministério da Saúde - nos últimos quatro anos - para 1.341 municípios, ¼ ou 25% se destinaram aos ratos que se locupletam na corrupção.
É pouco? Então tome “mais verbas para a saúde”.
O desvio de recursos públicos já alcançou tal grau de gravidade, que os gestores públicos sequer se constrangem em avançar sobre orçamentos estratégicos, fundamentais para a população carente, como o Programa de Atenção Básica. E dinheiro que deveria atender aos mais necessitados é canalizado para confeccionar abadas de carnaval temporão, adquirir eletrodomésticos e promover festas e confraternizações.
Outro setor onde esta realidade afronta a vista é o dos esportes. Em quatro anos, a União investiu na área desportiva R$ 692 milhões. E onde foram parar esses recursos? Só a Confederação de Judô recebeu do Comitê Olímpico Brasileiro R$ 10,86 milhões. Mas o judoca Eduardo Santos foi lutar em Pequim sem dispor dos R$ 1,5 mil para trocar de faixa.
A realidade é que jamais, em toda a história do país, houve tanto dinheiro para a preparação dos atletas, considerando o ciclo olímpico.
Em que pese o expressivo incremento dos recursos, a olimpíada em que o Brasil obteve o melhor aproveitamento foi a de Atenas, em 2.004, que rendeu cinco medalhas de ouro. No ciclo da Grécia foram gastos R$ 250 milhões.
Se o Brasil desejava, na Olimpíada de Pequim, realizar o negócio da China, deu com os burros n’água. Cada medalha nos custou R$ 53 milhões, excluída, naturalmente, as obtidas com o futebol, considerando que a CBF não conta com dinheiro público.
E o ultimo escândalo estampado em todas as páginas dos jornais confirmam que “o mais verbas para isso” e “o mais verbas para aquilo” é o grande jargão que acoberta a nefasta prática de corrupção, já cristalizada no imaginário coletivo.
Quinze anos atrás, a política brasileira foi sacudida com a divulgação do escândalo protagonizado pela máfia dos “anões do orçamento”. As apurações efetuadas à época resultaram na formalização de acusação contra 15 parlamentares, seis cassados e quatro que optaram pela renuncia. As investigações que desnudaram os anões do orçamento apuraram um desvio de R$ 101 milhões.
No escândalo que acaba de sair do formo, o secretário nacional do Partido dos Trabalhadores está no centro de um gigantesco processo de corrupção que, pelos dados do Ministério Público, desviou mais de R$ 700 milhões. O esquema criminoso envolve 23 construtoras e 119 prefeituras nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins. O achaque ocorreu contra as verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estruturando uma rede de informações privilegiadas, com participação de funcionários do Ministério das Cidades, Integração Nacional, Saúde e até do Tesouro Nacional.
Portanto, caro leitor, quando se deparar com o tal de “mais verbas para isto” e “mais verbas para aquilo”, coloque todos os fios da barba de molho.
Ao invés de “mais verba” o correto seria “mais gestão”. Mas esta é uma palavra de ordem sem rima, pelo menos no Brasil da corrupção.
sexta-feira, 7 de novembro de 2008
redacao@jornaldebrasilia.com.br
Sobra dinheiro e falta gestão na Saúde Pública do Distrito Federal. Desta forma o presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), conselheiro Renato Rainha, avalia um dos pontos mais sensíveis da máquina pública brasiliense, cujas fragilidades castigam a população diariamente. Sem se esquivar de polêmicas institucionais, Rainha atribui a crise na rede pública de Saúde à falta de competência dos gestores públicos. Segundo o conselheiro, o Tribunal fará neste ano uma auditória constante do sistema de Saúde a partir de março. De olho nas contas públicas, Rainha alerta para o sucateamento da Segurança Pública, pois ao longo dos últimos anos o investimento do Fundo Constitucional no setor tem diminuído percentualmente de forma constante. No ano passado, o nome de Rainha passou a ser citado como um potencial candidato ao Palácio do Buriti em 2018. Sobre este assunto, o conselheiro que já ocupou o cargo de deputado distrital desconversa, mas deixou uma frase solta no ar: “Quando me aposentar do tribunal, eu não vou ficar parado em casa”.
Nas eleições de 2014, candidatos diziam que o problema da Saúde do DF não era falta de dinheiro, mas sim de gestão. O senhor compartilha desta opinião?
Perfeitamente. Uma auditoria que nós fizemos nas UTIs, no ano de 2013. De janeiro setembro, de cada três pessoas que procuraram a UTI, duas não encontraram. Só que nesse período nós desperdiçamos quase 10 mil dias-leitos de UTI por falta de gestão. Se esses 10 mil dias-leitos tivessem sido bem gerenciados, quantas pessoas que bateram às portas das UTIS poderiam ter o atendimento e ter suas vidas salvas? E foi gasto com pessoas. Porque pessoas que tinham alta hospitalar ficavam em média nove dias na UTI tomando vaga daquele que precisava? Isso é falta de gestão. E como esse fato, nós já vimos muitos outros. Em todas as áreas, não apenas na Saúde. Nas auditorias, o que o Tribunal faz? Ele aponta as ilegalidades e irregularidades. Mas o mais importante: aponta o caminho para ser corrigida essa ilegalidade ou essa irregularidade.(Para ler a matéria completa, aqui).
Pois bem, caros leitores. Agora atentem para o artigo que escrevi há cerca de 8 anos, e que reproduzo logo abaixo:
Mais verbas ou mais gestão?
Deveríamos desconfiar sempre que a bandeira do “mais verbas para isso” ou “mais verbas para aquilo” fosse solenemente hasteada.Não há setor na administração pública que, diuturnamente, não seja sacudido por movimentos, ONG’s, servidores, lobbies que, com estardalhaço e em uníssono, clamam por mais, mais e mais recursos públicos.
Enquanto todos se deixam embalar e embair pelos protestos, pela ‘lógica politicamente correta’ de irrigar com recursos estatais os setores sucateados, a verdadeira causa dos problemas continua – deliberadamente – encoberta: a questão da gestão, o modo como ela é ensinada e aplicada no país.
Tomemos como exemplo a saúde pública.
O setor sempre amargou problemas dos mais graves, com a população sendo aviltada pelos serviços que recebe, invariavelmente de péssima qualidade.
As pessoas morrem nas filas dos hospitais?, então tome como solução “mais verbas para a saúde”. Faltam medicamentos?, “mais verbas para a saúde”, protestam os de sempre. A Dengue recrudesceu? “mais verbas para a saúde”, é a saída definitiva; e daí segue...
Repetida à exaustão, a “falta de verbas para a saúde” virou unanimidade nacional. A ponto de facilitar o propósito do governo federal de sangrar as forças vivas da nação com sua prole infindável de tributos, como é o caso da CPMF e CSS.
Quem não se lembra das ameaças, o governo propagando que o fim da Contribuição implicaria na hecatombe, no caos absoluto, inclusive com o fechamento de hospitais e postos de saúde. A CPMF caiu no Congresso Nacional, e tudo continuou como dantes.
Os que não se deixam embalar pelo canto da sereia já perceberam que o buraco é mais embaixo, bem mais embaixo. A realidade é que os recursos existem – e em abundância. O que falta, está claro, é boa gestão e vergonha na cara.
Mais precisamente no campo da saúde, envergonha saber que, dos R$ 1,6 bilhão destinados à área, nada menos que R$ 426,5 milhões evaporaram, sumiram, desapareceram, foram tragados pela péssima gestão, fada-madrinha de todos os tipos de corrupção.
Os dados foram extraídos dos relatórios de fiscalização da CGU, a Controladoria-Geral da União. Custa acreditar, mas o levantamento do governo federal mostra que dos R$ 1,5 bilhão transferidos pelo Ministério da Saúde - nos últimos quatro anos - para 1.341 municípios, ¼ ou 25% se destinaram aos ratos que se locupletam na corrupção.
É pouco? Então tome “mais verbas para a saúde”.
O desvio de recursos públicos já alcançou tal grau de gravidade, que os gestores públicos sequer se constrangem em avançar sobre orçamentos estratégicos, fundamentais para a população carente, como o Programa de Atenção Básica. E dinheiro que deveria atender aos mais necessitados é canalizado para confeccionar abadas de carnaval temporão, adquirir eletrodomésticos e promover festas e confraternizações.
Outro setor onde esta realidade afronta a vista é o dos esportes. Em quatro anos, a União investiu na área desportiva R$ 692 milhões. E onde foram parar esses recursos? Só a Confederação de Judô recebeu do Comitê Olímpico Brasileiro R$ 10,86 milhões. Mas o judoca Eduardo Santos foi lutar em Pequim sem dispor dos R$ 1,5 mil para trocar de faixa.
A realidade é que jamais, em toda a história do país, houve tanto dinheiro para a preparação dos atletas, considerando o ciclo olímpico.
Em que pese o expressivo incremento dos recursos, a olimpíada em que o Brasil obteve o melhor aproveitamento foi a de Atenas, em 2.004, que rendeu cinco medalhas de ouro. No ciclo da Grécia foram gastos R$ 250 milhões.
Se o Brasil desejava, na Olimpíada de Pequim, realizar o negócio da China, deu com os burros n’água. Cada medalha nos custou R$ 53 milhões, excluída, naturalmente, as obtidas com o futebol, considerando que a CBF não conta com dinheiro público.
E o ultimo escândalo estampado em todas as páginas dos jornais confirmam que “o mais verbas para isso” e “o mais verbas para aquilo” é o grande jargão que acoberta a nefasta prática de corrupção, já cristalizada no imaginário coletivo.
Quinze anos atrás, a política brasileira foi sacudida com a divulgação do escândalo protagonizado pela máfia dos “anões do orçamento”. As apurações efetuadas à época resultaram na formalização de acusação contra 15 parlamentares, seis cassados e quatro que optaram pela renuncia. As investigações que desnudaram os anões do orçamento apuraram um desvio de R$ 101 milhões.
No escândalo que acaba de sair do formo, o secretário nacional do Partido dos Trabalhadores está no centro de um gigantesco processo de corrupção que, pelos dados do Ministério Público, desviou mais de R$ 700 milhões. O esquema criminoso envolve 23 construtoras e 119 prefeituras nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins. O achaque ocorreu contra as verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estruturando uma rede de informações privilegiadas, com participação de funcionários do Ministério das Cidades, Integração Nacional, Saúde e até do Tesouro Nacional.
Portanto, caro leitor, quando se deparar com o tal de “mais verbas para isto” e “mais verbas para aquilo”, coloque todos os fios da barba de molho.
Ao invés de “mais verba” o correto seria “mais gestão”. Mas esta é uma palavra de ordem sem rima, pelo menos no Brasil da corrupção.
sexta-feira, 7 de novembro de 2008
