"(...) Estima-se um percentual médio de 30% de concessões irregulares nos projetos de assentamento. Além da residência distante, destacam-se: falecidos, elevada renda, políticos, funcionários públicos e aposentados por invalidez (...)"
O Brasil realizou a maior reforma agrária do mundo democrático, distribuindo perto de 80 milhões de hectares, para cerca de 1 milhão de famílias. Desconhece-se, porém, os resultados concretos da política pública. O processo funcionou como se a distribuição de terras fosse um fim em si mesma.
No artigo desta semana, faço uma síntese do meu depoimento à CPI do MST na Câmara dos Deputados, realizado nesta 3ª feira (13.jun.2023). Leia aqui a íntegra do depoimento (1MB) e aqui a íntegra da apresentação (783KB).
Sendo assim, listo abaixo 10 pontos essenciais sobre a reforma agrária no Brasil:
De 1979 a 2018, foram distribuídos 89,5 milhões de hectares de terra, incluindo os projetos de colonização do governo militar. Para comparação, o Censo Agropecuário do IBGE de 2017 mostra que a área total ocupada com lavouras, temporárias e permanentes no Brasil, soma 63,5 milhões de hectares.
Foram implementados 9.306 PA (Projetos de Assentamento) no Brasil. Inicialmente mais numerosos, com a média de 538,8 PA/ ano (1998/2007), o ritmo caiu para 148,2 PA/ano na década seguinte (2008/2017), mostrando tendência de queda no processo de instalação de novos assentamentos.
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A área efetivamente ocupada nos assentamentos soma 79,4 milhões de hectares, distribuídos entre 9.306 projetos de assentamento, beneficiando 929 mil famílias sem-terra. Os números indicam que parte dos lotes não foram ocupados ou ocorreu a posterior desistência dos assentados.
A área média dos lotes de reforma agrária é de 148,3 hectares no Norte do país, 56,2 hectares no Centro-Oeste, 32,5 hectares no Nordeste, 33,8 hectares no Sudeste e 22,7 hectares no Sul.
O Norte do país cedeu 75,1% das áreas reformadas, atendendo a 43,3% das famílias assentadas. Somando-se com o Nordeste, tais percentuais se elevam para 88,2% e 77,8%. A reforma agrária se concentrou nas regiões mais distantes do país, onde existia grande volume de terras disponíveis.
A partir do ano 2000, a aquisição por compra pública de terras produtivas passou a preponderar sobre as desapropriações por interesse social. A aquisição (compra) de terras para reforma agrária custa, na média, 67,7% acima da desapropriação por interesse social.
O custo da reforma agrária, envolvendo só a desapropriação ou a aquisição de terras, atinge, na média do Brasil, o valor de R$ 145 mil para cada família assentada. Os demais custos de implantação e operacionais elevam o custo total para R$ 217 mil/assentamento, ou US$ 43.400/assentamento.
O valor se equipara ao dispêndio de 1 salário mínimo durante 164 meses (13,7 anos) para cada família.
A titulação definitiva dos lotes na reforma agrária alcança perto de 75.000 escrituras, de um total de 750 mil lotes de assentamentos rurais consolidados. Em 2021, de um total de 120.946 documentos expedidos, 108.903 eram provisórios (Contrato de Concessão de Uso - CCU) e apenas 12.043 definitivos (Título de Domínio - TD / Concessão de Direito Real de Uso - CDRU).
A receita bruta total (RBT) foi de R$ 11.500/assentamento, na média Brasil. Estimando-se uma margem de 30%, a receita agrícola líquida fica em R$ 3.455/ano/assentamento.
Rendas não-agrícolas, advindas de aposentadoria e/ou programas governamentais, somam R$ 4.500 /assentamento.
Existe forte evasão dos assentados de reforma agrária, que no Rio Grande do Sul, por exemplo, atinge 22% das famílias. Pode-se considerar, na média brasileira, que a evasão atinja 30% das famílias assentadas.
Parecer do TCU apontou 363.111 beneficiários com residência em local diverso do local em se localiza seu assentamento. Desses, 61.495 residem em outro Estado.
Estima-se um percentual médio de 30% de concessões irregulares nos projetos de assentamento. Além da residência distante, destacam-se: falecidos, elevada renda, políticos, funcionários públicos e aposentados por invalidez.
Dito isso, o custo-benefício da reforma agrária brasileira só poderia ser bem avaliado por meio de um "Censo Agrário", realizado pelo Incra/IBGE.
É temerária qualquer ação que amplie o tamanho da reforma agrária, devendo o governo centrar seu esforço no sentido de mitigar urgentes problemas nos assentamentos rurais já existentes.
Xico Graziano, Poder 360
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