O ano de 2017 será
encerrado com mais de 1,5 milhão de processos sobre judicialização da saúde. É
o que estima o juiz federal Clenio Jair Schulze, membro do Comitê de Saúde do
Estado de Santa Catarina, que apresentou o dado nessa segunda-feira (11/12)
durante a audiência pública sobre a judicialização da saúde realizada pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O dado é um dos
muitos exemplos sobre demandas judiciais por acesso à saúde apresentados por
representantes de 32 entidades - entre autoridades públicas, associações de
pacientes, laboratórios farmacêuticos e planos de saúde . O debate foi
conduzido pelo conselheiro Arnaldo Hossepian, supervisor do Fórum Nacional do
Poder Judiciário para a Saúde.
A presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou na abertura do
evento que é necessário aperfeiçoar as ferramentas do Judiciário para uma
jurisdição mais adequada ao cidadão.
'A Justiça é um
fazer constante e, por isso, o Conselho abre este espaço para que possamos,
cada vez mais, aperfeiçoar os critérios e as ferramentas necessárias para uma
jurisdição mais adequada e coerente com o que o cidadão precisa e espera do magistrado
brasileiro,' disse Cármen Lúcia, que também preside o CNJ.
A ministra informou
que diante da grande procura das entidades para participação na audiência, uma
nova audiência será realizada no início de 2018. O ministro da Saúde, Ricardo
Barros era aguardado para o encerramento da audiência pública, mas foi
substituído de última hora pelo secretário-executivo da pasta, Antônio Nardi.
De acordo com Nardi, medicamento seguros, registrados, 'dão segurança para
todos os lados e não reforçam apenas interesses de algumas áreas'.
Números
Diretora da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Simone Freire falou sobre algumas medidas
adotadas pelo órgão diante do crescimento de ações entre contratantes e planos
de saúde privados. Segundo ela, as ações mais recorrentes tratam de questões
assistenciais: pessoas que buscam cobertura para tratamentos em matérias que já
são devidamente reguladas pela agência.
De acordo com
Freire, em 2016 a ANS registrou 89 mil reclamações envolvendo operadoras.
Dessas, 63% tratavam de questões assistenciais. Para lidar com a demanda, a
agência criou um canal de resolução administrativa dos conflitos - com 81% de
efetividade. A ideia, segundo a diretora, é contribuir para a redução no número
de processos e diminuir o impacto na judicialização da saúde.
Marcelo André
Barboza da Rocha, secretário de controle externo da saúde do Tribunal de Contas
da União (TCU), disse que os gastos da União e dos estados cresceram 1.300%
devido às demandas judiciais por fornecimento de medicamentos entre 2008 a
2015. Neste período, segundo Rocha, as despesas do Ministério da Saúde com o
cumprimento de decisões judiciais para a aquisição de medicamentos saltaram de
R$ 70 milhões para R$ 1 bilhão.
Boa e má
Na visão da
defensora pública Thaísa Guerreiro, da Defensoria Pública do Estado do Rio de
Janeiro, apesar dos problemas, o recurso ao Judiciário vem garantindo o direito
das pessoas a direitos fundamentais - uma 'judicialização responsável, e não
amadora da saúde'.
Para Guerreiro, a
litigância responsável promove uma aproximação dos atores e o uso racional dos
medicamentos. 'Ou seja, é uma judicialização que viabiliza o acesso justo e
equitativo dos cidadãos', explicou. A judicialização, nas palavras da
defensora, é efeito de algo que não vai bem no quadro da saúde pública e
suplementar.
Em nome da
Federação Nacional das Apaes (FENAPAES) e da Casa Hunter, a advogada Rosângela
Moro falou sobre o descompasso entre o tempo de incorporação de novas terapias
nos protocolos clínicos de diretrizes terapêuticas e as necessidades das
pessoas vulneráveis. Segundo ela, o alto custo dos medicamentos no caso das
doenças raras e das deficiências coloca estas pessoas numa situação ainda mais
desigual.
'Acreditamos que a
grande questão não é a judicialização em si, mas a má judicialização da saúde',
disse. Moro lembrou que o médico tem liberdade para prescrever um tratamento, e
que os operadores do direito não têm legitimidade para dizer se um remédio é
bom ou não. A solução, de acordo com ela, está na inafastabilidade da perícia,
que garante ao juiz a confirmação do diagnóstico e dá a certeza de que não há
outro tratamento no SUS.
Evidências
A advogada da União
Cynthia Pereira de Araujo, membro do Comitê Executivo Estadual de Saúde de
Minas Gerais, lembrou que não se confirma a afirmação de que a União não
incorpora medicamentos caros. Segundo a especialista, que é autora do livro
'Judicialização da Saúde: Saúde Pública e Outras Questões', há um rol de
medicamentos que, mesmo caros, foram incorporados ao Sistema Único de Saúde
(SUS).
'A questão para que
a União não incorpore um medicamento ao seu rol não é o preço, mas a falta de
evidências médicas', explicou.
Para Araujo, a
tendência de 90% de liminares judiciais concedidas para o fornecimento de
medicamentos vai de encontro ao que diz a Constituição Federal quando fala do
direito à saúde.
'O direito à saúde
previsto no artigo 196 da Constituição não é o direito de acesso ao conteúdo de
toda a e qualquer prescrição médica. O que o legislador garante é o direito à
saúde baseada em evidências', afirmou.
Maria Alice
Peralta, diretora jurídica nacional da operadora de planos de saúde
UnitedHealth, que controla a Amil, falou sobre decisões judiciais que obrigam o
custeio de tratamentos negados pelos planos de saúde. A advogada ponderou que
quando um médico autoriza um procedimento que não está no rol da ANS, contraria
não só o contrato da operadora, mas a própria regulamentação.
'Quando um
magistrado concede uma liminar com base nesse pedido médico, a gente entra numa
seara do desconhecido. É impossível para um juiz saber exatamente o que é
aquilo. A responsabilidade do magistrado é enorme, gigante', frisou.
De acordo com a
especialista, mais de 60% das liminares concedidas nesta esfera têm como base
apenas o pedido médico. É preciso, para ela, dar às operadoras a chance de
explicar porque aquele tratamento está sendo negado.
Segundo Peralta, o
juiz pode avaliar se realmente está diante de uma urgência ou não. 'E urgência
é risco a vida. Há que se avaliar se cirurgias eletivas que são levadas ao
judiciário são, de fato, urgentes.'
Por Mariana Muniz, no Jota/SP
___________
A arte de escrever bem
Escrever é uma necessidade vital, um fundamento sem o qual a comunicação perde em substância.
Os desafios do dia a dia exigem intensa troca de mensagens, seja nas redes sociais, seja nas corporativas: relacionamentos pessoais, correio eletrônico, elaboração de projetos e relatórios, participação em concursos e processos seletivos, negociações empresariais, tratados corporativos, convenções políticas, projetos literários... Tarefas que se tornam triviais, textos que se tornam mais adequados e elegantes quando as técnicas para a elaboração da redação criativa se encontram sob inteiro domínio. E não é só. Escrever está umbilicalmente vinculado à qualidade de vida, à saúde, ao bem-estar.
É o que comprova estudo realizado pela Universidade de Auckland, na Nova Zelândia. Os pesquisadores chegaram à conclusão que a prática da escrita atua na redução dos hormônios vinculados ao estresse, melhora o sistema imunológico, auxilia na recuperação do equilíbrio físico e emocional.
Este livro disponibiliza uma exclusiva metodologia para a elaboração do texto criativo. Destina-se aos que tenham interesse em aprimorar a expressão através da escrita: trabalhadores e servidores públicos, gestores que atuam nos setores privado e estatal, empresários e empreendedores, lideranças políticas e sociais, professores e estudantes, sem perder de vista as pessoas comuns, o público em geral, porque qualificar as formas de interagir com o outro deve ser um objetivo estratégico acolhido por todos.
A utilização da técnica ‘Moving Letters’ possibilita que a atividade ‘escrever bem’ se coloque ao alcance de qualquer um. O método, ancorado nos princípios do planejamento estratégico – de maneira gradual e progressiva – conduz o leitor pelos universos que podem levá-lo à carreira de escritor. Caso a opção seja escrever um livro, por exemplo, a metodologia auxilia na definição dos temas, na estruturação das tramas, na caracterização das personagens, na coesão do enredo, na consistência dos conflitos, na lapidação do texto, desenvolvendo as habilidades necessárias para a elaboração da adequada escritura.
Fluência à escrita e qualidade à redação são as molas propulsoras que impulsionam o livro, são os objetivos possibilitados pela aplicação da metodologia. Como fundamento, um tripé harmoniosamente organizado: a linguística, a estruturação e análise do discurso e as técnicas de elaboração de textos criativos.
Para adquirir o seu exemplar, clique aqui.
___________________
